CADE exige que Apple altere regras de cobrança em aplicativos no Brasil

Brasília, 15/05/2025 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a medida que obriga a Apple a mudar práticas consideradas anticompetitivas em seu sistema de aplicativos. A decisão atende a denúncia feita por Mercado Livre e Mercado Pago, que afirmam que a gigante da tecnologia impõe aos desenvolvedores uma série de restrições sobre compras dentro dos apps, com o objetivo de evitar ou limitar a entrada de competidores nesses mercados.

A medida, que continua válida por 90 dias, determina que a Apple pare de aplicar essas exigências, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. A principal crítica é à taxa de 30% cobrada pela Apple sobre transações feitas nos aplicativos, o que, segundo o Cade, pode caracterizar venda casada e abuso de posição dominante.

O voto do conselheiro Victor Oliveira apontou que a prática prejudica os desenvolvedores ao impor custos altos e reduz a oferta de inovação e variedade para os usuários. Para ele, há indícios claros de infração à ordem econômica. A decisão foi unânime no tribunal do órgão.

A denúncia contra a Apple é semelhante a outras já analisadas por autoridades antitruste em países como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Índia, afirma o Cade. Em alguns desses locais, a empresa já enfrenta investigações ou decisões com o mesmo foco.

A Apple foi procurada pela reportagem para comentar a decisão do Cade. O Broadcast está aberto a manifestações.