Brasília, 5/6/2025 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu a vinculação de desempenho dos servidores públicos à progressão salarial dos funcionários. Essa previsão foi retirada do projeto de lei que inicialmente está tratando do tema da reforma administrativa.
O governo busca centralizar em um sistema único a avaliação de desempenho em órgãos e atividades do funcionalismo federal. O mecanismo poderá ser usado como requisito para progressão da carreira e, em último caso, para possível desligamento por baixo desempenho, após esgotados os recursos.
Foi criado um grupo de trabalho (GT) para discutir a reforma administrativa, que teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo no dia 28. Dweck também repetiu que a lógica da reforma administrativa, defendida pelo governo, é a melhoria do serviço público.
Digitalização
"Estamos trabalhando nos concursos, na gestão de desempenho, em aumentar a digitalização. Queremos aproveitar esse GT com um prazo curto para acelerar algumas medidas legislativas que são importantes", disse após a sua participação em evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília.
O tema dos "supersalários" entrará no grupo de trabalho sobre a reforma administrativa. "Esse é um dos pontos que o próprio deputado Pedro Paulo (relator do GT da reforma administrativa) colocou como importantes e vamos discutir agora qual é a melhor estratégia, se é manter o texto ou um novo texto", disse.
Ela argumentou que uma regulamentação "já é melhor do que não ter nada", mas reconheceu que no atual texto que endereça o problema dos "supersalários" há muitas exceções. A ministra também defendeu que a pauta de corte de gastos não deveria ser tratada no GT criado para discutir a reforma administrativa.
"O deputado Pedro Paulo falou de trazer o tema de ajuste fiscal para dentro do GT, caso o governo não apresentasse no prazo de 10 dias medidas que compensassem a discussão do IOF. Como eu acho que o governo já apresentou para os presidentes das casas e vai apresentar domingo para os líderes, acho que esse assunto vai se encerrar e o GT volta para a lógica original", afirmou.
Piso constitucional
A ministra também argumentou que a eventual revisão dos pisos constitucionais da saúde e educação não teria impacto fiscal relevante no curto prazo. Ela declarou que essas alterações não são "pautas" para a atual gestão do governo federal.
O Broadcast mostrou na última terça-feira, ouvindo integrantes do governo, que uma eventual alteração no piso constitucional da Saúde, adequando-o às regras atuais do arcabouço fiscal, teria impacto fiscal muito baixo até 2029.
A ministra também defendeu que o tema de corte de gastos não deveria ser tratado no grupo de trabalho (GT) criado para discutir a reforma administrativa, que teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo na última, 28.
Esther Dweck comentou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deu declarações recentes sobre a possibilidade de tratar do ajuste fiscal dentro do grupo de trabalho. "Se entrar [no GT] discussões de piso de saúde e educação, que o governo não tem interesse, não vê como uma pauta, como algo que precisa ser feito, porque não tem impacto fiscal no curto prazo, você muda bastante a lógica e passa a ser uma pauta não consensual", disse sobre o consenso no grupo de trabalho de que as tratativa seriam focadas na melhorias do desempenho da prestação do serviço público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. Neste período, estão previstas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários para debater o tema com a sociedade civil organizada, bem como profissionais, juristas e autoridades.
Religião 
