Virgínia e Zé Felipe: Qual o problema legal de não levar crianças para escola?

São Paulo - O Conselho Tutelar de Goiânia notificou a escola onde estuda a filha mais velha de Virgínia e Zé Felipe, Maria Alice. A menina tem quatro anos e deveria frequentar a escola, obrigatoriamente, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Supostas faltas recorrentes serão apuradas.

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De acordo com a vice-presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, Danielle Nava, existe um estudo de caso para cada família. No caso de faltas injustificadas, o Conselho Tutelar visita os genitores para averiguar o motivo da criança estar faltando. Segundo o órgão, a denúncia foi feita de forma anônima.

O cantor chegou a falar nos stories sobre a rotina dos filhos, que estaria bagunçada por conta das viagens e que pretendia limitá-las por conta da escola. Ainda disse que, caso fossem necessárias, as crianças deveriam estar acompanhadas de um professor. “Esse negócio de ficar quebrando rotina… acabou”, disse no Instagram.

Abandono intelectual da criança é crime no Brasil, conforme o Código Penal, e acontece quando os pais negligenciam a educação e a escola. Nava explica que, caso verifiquem que os pais estão sendo negligentes com a criança, o Ministério Público pode ser acionado para enquadrar os pais nesta lei. A punição é com detenção de 15 dias a um mês, ou multa.

Crianças de quatro anos não podem ser reprovadas na escola, ainda segundo a LDB. Na pré-escola, quando os pequenos têm 4 e 5 anos, a avaliação é baseada no desenvolvimento integral, com foco na socialização e aprendizado.

“Caso das faltas escolares não é nem a falta em si, para reprovar ou não, mas saber o que está acontecendo com a família. Crianças pequenas, quando faltam, podem ser por problemas no lar”, explicou Nava. Ela ainda pontua que não existe diferença entre escolas particulares ou públicas. 

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Segundo a assessoria da influenciadora, “questões legais que envolvem menores de idade são, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratados sob sigilo(segredo de justiça)”. Assim, afirma que Zé Felipe e Virgínia não irão se manifestar sobre o tema e que permanem à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários.