Carnê do INSS em papel ainda existe? Veja como fazer o pagamento presencial

São Paulo - Quem tem mais de 50 anos deve ter guardado nos arquivos pessoais os talões "laranjinhas", o velho carnê-leão em papel. Sim, o carnê do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em papel ainda existe e pode ser usado por trabalhadores autônomos, profissionais liberais e outros segurados que precisam recolher contribuições à Previdência Social.

Curioso é que o documento ainda é vendido em papelarias ou bancas de jornal e é aceito na rede bancária, mesmo depois da digitalização do sistema de contribuições previdenciárias (Meu INSS) e recolhimento de imposto de renda do profissional autônomo e sobre receita de aluguel (DARF, eSocial, Meu Imposto de Renda).

Porém, a Guia da Previdência Social (GPS) só pode ser utilizada atualmente para pagamentos dentro do prazo de vencimento. Quem deixou de contribuir e precisa regularizar parcelas atrasadas deve emitir uma nova guia pelos canais digitais da Receita Federal ou do INSS. O procedimento permite calcular os valores devidos, incluindo os acréscimos aplicáveis, antes do pagamento.

Segundo a Receita Federal, as guias podem ser pagas na rede bancária conveniada, em lotéricas, correspondentes bancários e pelos aplicativos e sites das instituições financeiras autorizadas.

Como pagar o carnê do INSS presencialmente?

O contribuinte que deseja pagar a contribuição previdenciária em dia pode utilizar o carnê laranjinha preenchendo uma das guias GPS com os dados necessários para o recolhimento.

Esse documento é destinado a contribuintes individuais, além de segurados facultativos e especiais, conforme as regras de cada categoria.

Depois de preencher a guia, o segurado pode realizar o pagamento nos canais autorizados. Também é possível emitir uma GPS pela internet para pagar uma contribuição dentro do prazo, sem precisar utilizar o carnê de papel.

O consultor trabalhista Daniel Santos, da Confirp Contabilidade, explica que o carnê tradicional não foi extinto, mas perdeu espaço. "O carnê se tornou um tanto obsoleto por causa dos meios digitais", afirma.

Ele destaca que os serviços disponíveis na internet permitem emitir guias com os dados do contribuinte e código de barras para pagamento ou preencher as informações diretamente na instituição financeira.

Quem tem contribuição atrasada pode usar o carnê de papel?

Não. De acordo com a Receita Federal, as guias em branco dos carnês impressos servem apenas para recolhimentos feitos até o vencimento. Para pagar contribuições atrasadas, o segurado precisa emitir a GPS pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL).

Passo a passo

• Acesse o portal do SAL clicando aqui;
• Escolha a modalidade correspondente à data de filiação ao INSS, antes ou a partir de 29 de novembro de 1999;
• Informe a categoria de contribuição e o número do NIT, PIS ou Pasep;
• Confira os dados solicitados pelo sistema;
• Adicione os meses em atraso e os respectivos salários de contribuição;
• Informe a data em que pretende pagar a guia;
• Emita a GPS com os valores atualizados para a data escolhida.

Passo a passo no MEU INSS

O cálculo do carnê-leão atrasado também pode ser acessado pelo Meu INSS.

No site

• Acesse a área lateral "Cadastro e Contribuições";
• Procure a opção Emissão da Guia de Pagamento (GPS);
• Em seguida, clique em Calcular e depois em Avançar.

No aplicativo

• Entre em "Mais Serviços";
• Localize a seção "Cadastro e Contribuições";
• Selecione Emissão da Guia de Pagamento (GPS);
• Depois, siga as opções Calcular e Avançar.

Como quitar atrasos mais antigos?

Segundo Daniel Santos, da Confirp Contabilidade, a possibilidade de pagar períodos antigos depende das regras previdenciárias. Quem trabalha por conta própria pode calcular as contribuições ao INSS pelo sistema referentes aos últimos cinco anos, desde que atenda às condições exigidas. Para segurados facultativos, o recolhimento em atraso não pode ultrapassar seis meses.

Para atrasos superiores a [esse período de cinco anos], é necessário abrir um processo administrativo no INSS para comprovar o exercício de atividade remunerada. Caso contrário, os recolhimentos não serão contabilizados pela Previdência Social, e os pagamentos serão em vão.
Daniel Santos, contador

Em caso de dúvidas sobre contribuições antigas ou sobre a possibilidade de regularização, o segurado pode entrar em contato com a Central 135 do INSS ou procurar atendimento em uma agência do instituto.