Ministro defende manter reajuste de aposentadorias ligado ao salário mínimo

São Paulo - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quarta-feira, 21, durante a abertura do 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que o País precisa preservar a vinculação do valor de aposentadorias e pensões à política de valorização do salário mínimo, argumentando que a desvinculação pode gerar empobrecimento e piora de indicadores sociais.

“É importante lembrar aqui que nós temos, nos últimos anos, a volta do aumento real do salário mínimo. E esse aumento real do salário mínimo está atrelado ao aumento das aposentadorias e pensões”, disse.

Segundo ele, o tema está sendo discutido na atual seara política e exige um olhar cuidadoso e dedicado de todos os atores do sistema previdenciário. Wolney citou o Chile como exemplo de efeitos adversos.

A gente não imagina o que seria do Brasil com a desvinculação dos avanços reais do salário mínimo das pensões e das aposentadorias. Isso aconteceu no Chile, causou um empobrecimento dos idosos.
Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz

Ele também mencionou a Argentina, ao dizer que o país vizinho enfrenta empobrecimento e aumento massivo de problemas sociais entre idosos. Para Queiroz, é preciso evitar retrocessos e que a preservação do modelo é parte da defesa do sistema de proteção social.

‘Previdência não pode ser coadjuvante’

O ministro defendeu também a manutenção da Previdência como área com estrutura própria no governo federal e que ela não pode voltar a ser coadjuvante, não pode ficar dentro de outra pasta.

“Hoje nós temos um ministério para chamar de nosso, o Ministério da Previdência Social, um ministério que tem nome e sobrenome. É bom lembrar que esse ministério estava extinto no governo anterior”, afirmou, ao creditar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua recriação.

Ao ressaltar o peso fiscal e social do sistema, o ministro disse que “o presidente Lula recriou a pasta dando a força, a potência e a importância ao ministério que cuida de 47% do orçamento primário brasileiro”. Wolney também citou números do desembolso anual: “Nós pagamos R$ 1,2 trilhão por ano, R$ 83 bilhões por mês”.

Ao defender prioridade permanente à área, ele afirmiu que a Previdência é “um dos maiores sistemas de proteção social do mundo.

Previdência complementar

Quanto à previdência complementar fechada, Queiroz deve ser vista como parte do mesmo sistema de proteção previdenciária, que inclui o Regime Geral (RGPS) e os regimes próprios. Ele defendeu também a ampliação da cobertura com mais participantes e patrocinadores. “Previdência Complementar não está separada da previdência social. O próprio nome já diz, ela complementa a atividade da previdência base”, afirmou.

Segundo ele, quem participa de fundo de pensão também construiu ou constrói a sua proteção a partir de um regime geral ou de um regime próprio. O ministro citou iniciativas recentes voltadas ao crescimento do setor, como a inscrição automática e o lançamento, em 2026, do selo para patrocinadores do futuro, voltado a reconhecer empresas comprometidas com a proteção previdenciária de trabalhadores. “Conseguimos 110 inscrições. Isso mostra que há intenção e compromisso de fazer a previdência complementar crescer”, disse.

Wolney também mencionou ações de educação financeira e previdenciária para crianças e jovens, com o objetivo de transformar o esforço em política de Estado. Para ele, a Previdência deve ser entendida como proteção familiar e garantia de dignidade.

Bônus a empresas

O secretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Roberto do Santos Pinto, presente ao evento, disse que o governo prepara para este ano um bônus às empresas que mantêm planos de previdência privada com aportes para seus funcionários, como forma de estimular a ampliação da cobertura previdenciária e a adesão ao sistema.

“Vamos premiar as empresas que estão fazendo aporte na Previdência Complementar”, disse o secretário. Segundo ele, o incentivo deve reconhecer o papel do empregador na formação de poupança de longo prazo para os trabalhadores e reforçar a previdência complementar como instrumento de proteção social, além do debate sobre equilíbrio atuarial e financeiro.

Pinto afirmou que o setor precisa “estar em movimento” para responder às transformações no mundo do trabalho e ao aumento da longevidade, ampliando o acesso de públicos hoje pouco cobertos. Citou trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e profissionais de plataformas digitais, que “trabalham e produzem riqueza”, mas seguem “sem uma proteção adequada para o seu futuro”. Para ele, o desafio central é incorporar esses “invisíveis do atual modelo previdenciário” a algum tipo de cobertura, combinando inovação e inclusão.

Na mesma fala, o secretário atribuiu a avanços regulatórios recentes o fortalecimento da segurança jurídica do segmento e destacou o papel da equipe técnica da pasta. “Essa equipe colocou a mão na massa e redigiu as normas, redigiu as regras, propôs as coisas e fez diferença”, afirmou. 

Ao comparar com o período anterior, Pinto disse que a previdência complementar passou a ter mais interlocução institucional e criticou a falta de diálogo no governo passado. “No governo anterior, o setor de regime complementar não era recebido pelo ministro da Previdência”, afirmou.

O secretário também elogiou a Frente Parlamentar de apoio ao fortalecimento das entidades fechadas de previdência complementar, que, segundo ele, é uma ponte para sustentar avanços e evitar retrocessos. “Tem uma galera querendo andar para trás. E nós não podemos permitir isso”, disse. Pinto defendeu que a previdência “é a solução” e que o setor ainda “pode mais” na construção de um sistema mais inclusivo.

(Por Eduardo Puccioni, Jean Mendes e Francisco Carlos de Assis)