Semana do Registro Civil oferece documentos gratuitos a grupos vulneráveis

São Paulo - Começa nesta segunda-feira, 13 a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, com ações em cartórios de todo o País.

O mutirão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é focado em pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e segue até a próxima sexta-feira, 17.

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O principal objetivo da campanha é erradicar o sub-registro de nascimento no Brasil e promover o acesso à documentação básica, passos indispensáveis para garantir direitos fundamentais, inclusão em políticas públicas e o pleno exercício da cidadania.

Embora a mobilização ocorra em todos os Estados e no Distrito Federal — com algumas localidades antecipando o cronograma para alcançar áreas remotas —, na capital paulista o atendimento está concentrado na Praça da Sé. Os serviços funcionam das 10h às 16h, mediante a distribuição de senhas no local.

Público-alvo da campanha

A iniciativa busca alcançar parcelas da população historicamente marginalizadas ou com dificuldade de acesso aos serviços do Estado. Entre os principais grupos atendidos estão:

• Pessoas em situação de rua;
• Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas;
• Pessoas privadas de liberdade, incluindo jovens no sistema socioeducativo e pacientes em hospitais de custódia psiquiátrica;
• Pessoas trans que buscam a retificação de nome e gênero.

Serviços gratuitos oferecidos

As frentes de atendimento podem sofrer variações de acordo com cada Estado, mas o foco do mutirão engloba a emissão de documentos e o encaminhamento para serviços sociais. Entre eles:

1. Documentação Civil: registro tardio e emissão gratuita da 1ª certidão de nascimento, além da 2ª via de certidões de nascimento e casamento;
2. Identificação básica: emissão de RG, CPF e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
3. Serviços eleitorais: emissão de título de eleitor e cadastramento biométrico;
4. Assistência e saúde: orientação jurídica, previdenciária e trabalhista, além de atendimento psicossocial, de saúde e inscrição em programas governamentais, como o CadÚnico.

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Para agilizar a emissão durante o mutirão, a organização recomenda que os interessados apresentem, se possível, qualquer registro anterior que contenha seus dados básicos, a exemplo de cópias de certidões antigas ou RGs vencidos.