Sobe para 3,9 milhões o total de vítimas da fraude do INSS restituídas

São Paulo, 03/12/2025 – Subiu para 3,9 milhões o número de vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restituídas pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega da Barragem Panelas II, em Cupira (PE).

Segundo o presidente, já foram devolvidos, até o momento, R$ 2,6 bilhões aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

O INSS está devolvendo aos aposentados valores descontados sem autorização por associações investigadas pela Polícia Federal (PF). As investigações apontam para uma fraude bilionária praticada entre 2019 e 2024.

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A investigação tem como alvos dois ex-presidentes do INSS: Alessandro Stefanutto, destituído do cargo com a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril, e o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, que presidiu o instituto durante o governo Bolsonaro.

A adesão ao acordo não tem prazo para terminar, mas o canal para contestações, primeiro passo para receber o ressarcimento, foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.

Os depósitos são feitos em lotes diários, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e obedecem à ordem de adesão – quem aceitar primeiro recebe primeiro.

Mesmo os aposentados que acionaram a Justiça contra a União podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. Para isso, é preciso desistir da ação.

Como contestar os descontos

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em uma das 4.730 agências dos Correios espalhadas pelo País. Nesses canais, o aposentado deve informar se reconhece os descontos associativos; caso não reconheça, deve aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade questionada.

Se a associação não responder nesse prazo, o beneficiário fica apto a ingressar no acordo.

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Como aderir ao acordo

• Acesse o aplicativo "Meu INSS" com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir presencialmente, nos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS se comprometeu a contestar automaticamente os grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.