Uma a cada 5 vítimas de feminicídio em SP tinha medida protetiva, diz FBSP

São Paulo, 04/03/2026 - A cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo, ao menos uma possui medida protetiva de urgência, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 4, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O porcentual, de 21,7%, é mais alto do que a média nacional, de 13,1%, o que sugere deficiência na fiscalização de medidas contra violência contra mulher e margem para melhora da política na capital paulista.

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"As forças de segurança falharam em proteger essas mulheres", afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

São mulheres que buscaram ajuda, procuraram o Estado, que tinham medida protetiva e, ainda assim, nós (enquanto Estado) falhamos com elas."

Segundo ela, o levantamento ajuda a questionar por que, por outro lado, parte significativa das vítimas em outras regiões não tinham medidas protetivas quando foram assassinadas – Distrito Federal (4,3%) e Alagoas (4,5%) aparecem como as unidades federativas com o menor porcentual de vítimas de feminicídio com essa característica.

O levantamento "Retratos do Feminicídio no Brasil", que deve ser apresentado nesta quarta-feira (4) em encontro com representantes do governo federal em Brasília, aborda ainda o recorde histórico de feminicídios registrado no último ano no País, além do perfil das vítimas e dos próprios agressores – ao todo, oito a cada dez autores dos assassinatos são companheiros ou ex-parceiros das mulheres .

Segundo Samira Bueno, o Brasil tem uma das melhores legislações de proteção a mulher do mundo, mas o documento mostra que é necessário fazer com que as leis sejam implementadas e, mais do que isso, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, que muitas vezes determinam que ex-companheiros não cheguem perto das casas das vítimas, na tentativa de evitar a escalada da violência.

"Essa é uma tarefa dos [poderes] Executivos (a fiscalização do cumprimento das medidas), seja com guardas municipais, seja com as Polícias Militares, a quem cabe garantir que essa mulher, depois de amparada por uma decisão judicial que impede a aproximação do agressor, seja protegida pelas forças de segurança", afirma a pesquisadora.

As iniciativas hoje adotadas pelos Estados e municípios vão desde a implementação de unidades específicas de combate à violência contra a mulher, como as chamadas Rondas Maria da Penha, à utilização de tornozeleira eletrônica para monitoramento dos agressores. Na avaliação de Samira, são ações que não possuem tanto efeito quando trabalhadas isoladamente, mas que, em conjunto, podem ajudar a atacar o problema.

Problemas na fiscalização

O porcentual de vítimas de feminicídio que tinham medidas protetivas em aberto quando foram mortas na cidade de São Paulo só é menor do que os observados no Acre (25%) e no Mato Grosso (22,2%). Embora auxilie na contextualização, a comparação entre os Estados é limitada por diferenças nos recortes dos dados, o que requer cautela.

Ao todo, foram avaliados 1.127 casos de 16 unidades federativas no levantamento, e em períodos de tempo não exatamente coincidentes. Desse total, 148 vítimas tinham uma medida protetiva de urgência no momento em que foram assassinadas.

No caso de São Paulo, só há dados disponíveis para a capital paulista, e os números avaliados dizem respeito somente a casos ocorridos entre setembro de 2023 e março de 2025. Em paralelo, a maioria dos feminicídios analisados por Estado sob a ótica de quais vítimas tinham medidas protetivas são de 2024, enquanto também há recortes que englobam desde 2021 até o ano passado.

Ainda com as limitações, os pesquisadores entendem que os dados disponíveis auxiliam na avaliação da efetividade da aplicação das medidas protetivas. "O que dá para dizer é que esses Estados - São Paulo, Acre e Mato Grosso - estão sendo deficientes na fiscalização das medidas protetivas de urgência", afirma Samira.

O cenário é complexo em São Paulo. No ano passado, a Justiça paulista concedeu 97,3 mil medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, ante 88,7 mil em 2024, segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Rio Grande do Sul, a segunda unidade federativa com mais registros, concedeu 51,3 mil.