VIVA Responde: quem tem BPC recebe 13º salário? Tire essa e outras dúvidas

São Paulo - Há no Brasil cerca de 6,5 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualmente. Trata-se do pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Mas pode acumular com a aposentadoria pelo INSS? Tem 13º salário para o BPC? Passa por perícia? 

Para esclarecer os principais questionamentos dos leitores, o VIVA reuniu as dúvidas mais comuns sobre o BPC e convidou a advogada Shynaide Mafra, especialista em Direito Previdenciário e Direito Trabalhista. Ela também é professora, autora e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB.

Confira, a seguir, as respostas da especialista sobre quem tem direito ao BPC e o que fazer em caso de benefício negado ou suspenso:

Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?

A resposta é não. O BPC é um benefício assistencial e não previdenciário. Quem tem direito ao 13º salário são aquelas pessoas que contribuíram para o INSS, pagaram ano a ano e recebem uma aposentadoria, por exemplo, recebem uma pensão por morte, um auxílio por incapacidade temporária, uma aposentadoria por incapacidade permanente.

São benefícios que pressupõem a contribuição previdenciária, e o BPC não tem contribuição. O benefício é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qual a renda familiar para poder receber BPC?

Para ser elegível ao BPC é preciso que a família tenha uma renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, renda por pessoa naquele grupo familiar inferior a um quarto do salário mínimo, e a pessoa seja deficiente ou idosa.

Então, são dois requisitos: primeiro, a questão da renda, um quarto do salário mínimo por pessoa; e, segundo, ser deficiente ou idoso, com 65 anos.

É possível receber o BPC e a pensão por morte ao mesmo tempo?

Não. Não é possível acumular o BPC com outro benefício previdenciário, salvo se, na hora que você for receber a pensão por morte, pedir desistência do BPC. Mas, de forma acumulada, não pode.

Quem recebe o BPC pode trabalhar com carteira assinada? 

A regra é que não, com exceção do BPC da pessoa com deficiência. Quando ela tem um contrato de aprendizagem, pode trabalhar por até dois anos recebendo o BPC e o valor relativo ao contrato de menor aprendiz.

O BPC é vitalício ou pode ser cancelado?

Pode ser cancelado a qualquer momento, porque tem um critério que vai sendo analisado frequentemente, que é o CadÚnico. A cada dois anos você precisa renovar o CadÚnico e, se em algum momento mudou a sua condição financeira e você não está mais naquela condição de miserabilidade, ou seja, a renda per capita ultrapassou um quarto do salário mínimo, esse benefício vai ser automaticamente cessado.

Ou, se você não preencher alguns requisitos e o INSS ficar com dúvida, ele pode suspender o benefício e pedir para que você comprove mais alguma documentação."

O que acontece com o BPC quando o beneficiário falece? Os familiares têm direito?

Não. Consequentemente, a característica do BPC é de um benefício assistencial. Então, na hora em que ele cessa, na hora em que a pessoa morre, o benefício cessa com ela porque não há contribuição. Consequentemente, ele não passa para os dependentes.

Quais são os erros mais comuns que fazem o INSS negar um pedido de BPC?

Bem, a primeira questão é estar inscrito no CadÚnico. Tem que estar inscrito no CadÚnico, ter a renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa e ter o requisito da idade, 65 anos, ou da deficiência, que é talvez o grande dificultador hoje, porque precisa dessa caracterização. É a perícia biopsicossocial que vai dizer se há deficiência ou não.

Mas, se tiver tudo, em regra, o BPC é concedido. Em especial, para o idoso, muitas vezes é de forma automática. É um benefício relativamente simples quando, de fato, os requisitos são preenchidos.

Como solicitar o BPC?

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), mas o pagamento é realizado pelo INSS de acordo com seu calendário oficial. O benefício pode ser solicitado gratuitamente, sem a necessidade de intermediários, pelos canais oficiais do INSS: telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS e Agências da Previdência Social (APS).

Para fazer o pedido, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF de todas as pessoas da família. Cópias simples são aceitas, mas o INSS pode solicitar os documentos originais em caso de dúvida. Quem recebe o BPC também tem direito a descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia, além de atendimento gratuito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem orientação sobre o benefício e sobre o Cadastro Único.

Caso necessite solicitar o benefício, acesse esta matéria do VIVA com mais informações. Tem alguma dúvida sobre o BPC ou outros benefícios? Coloque aqui nos comentários!