Benefício do governo paga até um salário mínimo; veja quem tem direito

São Paulo, 15/01/2026 - Muitas vezes chamado de BPC-LOAS ou apenas LOAS, esse benefício garantido pela Constituição ainda confunde muita gente. A explicação é mais simples do que parece: LOAS se refere à Lei Orgânica de Assistência Social, usada para criar e regulamentar o BPC, Benefício de Prestação Continuada. 

Ou seja, a LOAS não é um benefício, mas define as regras do BPC, esse sim um benefício assistencial, que garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.

Não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS. Mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode receber, caso atenda aos critérios previstos em lei. No entanto, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

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Quem pode receber o BPC

Para ter direito ao benefício, é preciso atender a três condições principais:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais);
• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Tiver nacionalidade portuguesa;
• Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Como solicitar o benefício 

O pedido pode ser feito gratuitamente, sem intermediários, pelos canais do INSS:

• Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
• Site ou aplicativo Meu INSS
• Agências da Previdência Social (APS)

É necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF de todas as pessoas da família. Cópias simples são aceitas, mas o INSS pode solicitar os originais em caso de dúvida.

Como solicitar no Meu INSS

Para solicitar o serviço, é preciso entrar no site ou aplicativo do Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Siga para a aba "Do que você precisa?";
• Digite: "Benefício assistencial ao idoso";
• Escolha o benefício e avance conforme as orientações.

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Como é o pagamento e qual banco utilizar

O pagamento do BPC é feito por meio dos bancos públicos autorizados pelo Governo Federal. O beneficiário pode escolher:

• Cartão magnético gratuito, exclusivo para o BPC;
• Conta-corrente ou conta poupança, em banco de sua preferência.

O INSS envia uma carta informando se o benefício foi aprovado, além do banco e da agência onde o valor será pago. Caso o pedido seja negado, o recurso pode ser feito em até 30 dias nos mesmos canais de atendimento.

Saiba os benefícios adicionais

Quem recebe o BPC também tem direito a:

• Descontos na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia;
• Atendimento gratuito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que oferecem orientação sobre o benefício e o Cadastro Único.

Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir que o pagamento continue sem interrupções e para facilitar o acesso aos bancos e demais benefícios sociais.