Dia da Empregada Doméstica: reconhecimento, desafios e a luta por direitos

São Paulo, 27/04/2025 - No dia 27 de abril, é celebrado o Dia da Empregada Doméstica, uma data que nos convida a reconhecer os profissionais que desempenham um papel fundamental em nossos lares e na sociedade.

No entanto, é também um momento de reflexão sobre a realidade enfrentada por essas trabalhadoras, que ainda lutam por direitos e reconhecimento.​

Segundo dados do IBGE, o Brasil conta com cerca de 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, sendo a imensa maioria mulheres (91,1%) e, entre elas, um grande número é de mulheres negras. 

O dado mais alarmante, porém, é a informalidade: mais de 76% dessas profissionais ainda trabalham sem carteira assinada e, portanto, sem acesso a direitos básicos como INSS, FGTS, férias e 13º salário. No último trimestre, 300 mil postos de trabalho doméstico desapareceram. Em um ano, a queda foi de 219 mil vagas.

Essa realidade é lembrada pelo presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino:

O Dia da Empregada Doméstica deve ser um momento de celebração, mas também de compromisso com a luta por um trabalho digno e respeitado para todas as profissionais do setor. A pauta deve incentivar a sociedade a se engajar na valorização e formalização do trabalho doméstico, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.”

Avanços e desafios na legislação

A promulgação da Lei Complementar 150, em 2015, conhecida como PEC das Domésticas, representou um marco na conquista de direitos para essa categoria. A legislação garantiu benefícios como FGTS, seguro-desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, entre outros.

No entanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta obstáculos. A informalidade persiste, e muitos empregadores desconhecem ou negligenciam suas obrigações legais. Além disso, a fiscalização é limitada, e a falta de políticas específicas dificulta a implementação plena das garantias previstas em lei.

O papel do Estado na garantia de direitos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também tem atuado para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas. Desde 2022, a pasta realiza a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente, que visa sensibilizar empregadores e a sociedade sobre a importância da formalização e do respeito aos direitos trabalhistas. A campanha inclui ações de fiscalização e distribuição de materiais informativos em todo o país.