Como receber de volta saldo de bet encerrada? Restam R$ 1,3 bi em bancos hoje
Restituição é prevista pela MP 1.394/2026 e pode beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas com saldos em plataformas de apostas
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Os bancos devem restituir cerca de R$ 1,325 bilhão a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores de plataformas de apostas on-line encerradas pela Medida Provisória 1.394/2026, com a devolução iniciando em 9 de outubro.
O governo informou que os valores correspondem a saldos remanescentes nas contas dos usuários após o fechamento das plataformas, com um total de 86,2 milhões de contas contendo valores baixos, somando R$ 15,5 milhões.
A Caixa Econômica Federal intermediará o resgate dos valores que não puderem ser devolvidos, enquanto o governo também implementou bloqueios em mais de 5,2 mil sites de apostas irregulares, com a MP aguardando análise no Congresso Nacional.
São Paulo - Os bancos e instituições financeiras devem devolver até esta quarta-feira, 14, cerca de R$ 1,325 bilhão em saldos de apostadores de plataformas de apostas online encerradas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição começou na sexta-feira, 9, e pode beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.
Segundo o governo, os valores correspondem ao dinheiro que permaneceu nas contas dos usuários após o fim das operações das plataformas afetadas pela medida.
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O prazo para retirar voluntariamente os recursos nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, as empresas começaram a sair do ar. Até 8 de outubro, as casas de apostas deveriam encaminhar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas utilizadas para os depósitos.
O que fazer se o dinheiro das bets não cair na conta?
Os valores que não puderem ser devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas das bets serão encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, a Caixa deverá intermediar o resgate do dinheiro pelos usuários.
Quem não receber o valor nesta quarta-feira deve acompanhar os canais oficiais do banco para saber como solicitar o pagamento. Parte dos recursos retidos nas plataformas estava distribuída em contas com saldos inferiores a R$ 1. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O governo também informou que as lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio das plataformas. A pessoa que tentar acessar os sites poderá ser direcionado para uma página com orientações sobre como recuperar os valores.
Por que as bets foram proibidas?
O encerramento das plataformas faz parte de um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece mecanismos para a devolução dos valores mantidos nas contas dos usuários.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em apostas em 2025. A movimentação diária das casas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto deste ano, estimou que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
Além disso, o governo adotou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
Vale destacar que a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo legal.
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