Efeito do fim da 6x1 na Previdência ainda é incerto, dizem especialistas

São Paulo - Após aprovação pelo Senado Federal, o fim da jornada de trabalho 6x1 terá impactos na arrecadação e nas despesas da Previdência Social, mas não nas regras da aposentadoria, segundo especialistas ouvidos pelo VIVA.

A nova escala será adotada gradualmente e as empresas tem 60 dias a partir da publicação da emenda para reduzir sua atual jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais e um ano para ajustar a jornada para 40 horas semanais.

Como a 6x1 afeta a Previdência?

Essa alteração tende a apresentar reflexos na arrecadação futura e nas despesas com benefícios da Previdência, mas ainda não é possível dimensioná-los. O economista Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados nas áreas de Previdência e Trabalho, considera que não é possível fazer projeções no momento, porque a situação envolve uma análise de mercado de trabalho e decisões que não são triviais.

"Não seria responsável dizer que vai ter aumento ou redução de receita da Previdência. Até porque, não é uma situação trivial e a decisão vai ser caso a caso", afirma

Em sua carreira, além de ter presidido o INSS e ocupado o posto de secretário da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi realizada a última reforma, Rolim foi secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência no governo de Dilma Rousseff (PT) e presidiu o Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

Segundo o economista, na avaliação do governo, a redução na jornada de trabalho significa que as empresas tendem a contratar mais pessoas para repor as horas necessárias. Se isso se confirmar, então do ponto de vista previdenciário haverá um aumento de receita e consequentemente seria um efeito bastante benéfico para Previdência.

Do ponto de vista das entidades representativas dos empregadores, entretanto, um efeito importante do fim da 6x1 seria o aumento de informalidade. Se for esse o cenário, diz o especialista, o efeito para a Previdência será inverso: o de redução de receitas, alerta Rolim.

Aumento do custo da hora trabalhada

Inicialmente, estimativas apontam para um acréscimo de quase 8% no custo da mão de obra com a implantação da nova escala de trabalho, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outro levantamento, esse da Confederação Nacional da Indústria (CNI), projeta aumento de 7% na folha de pagamento das empresas.

"De certo haverá um aumento do custo por hora trabalhada", afirma o economista do IPEA e ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Constanzi. 

Isso pode gerar aumento de preços, caso a economia esteja crescendo, mas no caso contrário, de desaceleração econômica, pode gerar redução de emprego com impacto negativo sobre a arrecadação da Previdência. 

A desaceleração da economia e pouca mão-de-obra disponível complicam o cenário no curto prazo. Seria importante uma mudança mais gradual, mais negociada e debatida, sem tanta pressa por conta da eleição.
Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS

De qualquer forma, aponta Nagamine, é cedo para avaliar os impactos da nova jornada sobre o mercado de trabalho.

Grandes empresas x pequenas e médias

Nas grandes empresas, por exemplo, provavelmente o efeito será o de contratar mais pessoas. O custo adicional dessas contratações, pontua Rolim, consequentemente deve ser repassado para o preço de seus produtos.

"Acredito que se você olhar somente para as grandes empresas, a minha avaliação é que em um primeiro momento o efeito vai ser positivo para Previdência, mas negativo do ponto de vista do bolso do consumidor, porque vem junto com um aumento da inflação, uma vez que o custo dos produtos vai subir", diz. 

No caso das pequenas e médias empresas o efeito é mais complexo, pelo risco de partir para informalidade em alguns casos. "Acho inclusive que vai ser um pouco de tudo. A minha impressão é que as grandes empresas vão de fato contratar mais pessoas e jogar o custo adicional para o preço num primeiro momento. E em um segundo momento, se houver um aumento de produtividade isso seria compensado", comenta o economista e consultor.

Comércio, Serviços e Transportes basicamente devem ser os setores mais impactados pela nova escala, considera Rolim, por serem os que mais utilizavam a jornada 6x1. A indústria e o setor público, que praticamente já trabalham com jornada de 5x2, devem sentir menos o impacto. No campo da Saúde, Rolim diz não acreditar que haverá impacto consideravel.