Empreendedor fique atento: você pode estar perto de ser excluído do Simples

São Paulo - Se você e Microempreendedor Individual (MEI) ou micro e pequenas empresas (MEI e EPPs), cuidado, porque você pode ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.

De acordo com o Sebrae existem quase 700 mil MEIs e outras 404 MEs e EPPs que receberam notificações (termos de exclusão) dos débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os valores pendentes de regularização somam mais de R$ 12,8 bilhões.

O Estado de São Paulo tem a maior quantidade de pequenos negócios que podem ser excluídos do Simples (111 mil MEIs e 203 mil microempresas e empresas de pequeno porte), seguindo de Minas Gerais (39 mil MEIs e 69,4 mil MEs/EPPS) e Rio de Janeiro (45 mil MEI e 45 mil ME/EPP).

Para não ser excluído a partir de 1ª de janeiro de 2027, é necessário regularizar a totalidade dos débitos por meio de pagamento à vista ou parcelado.

Para isso, é necessário acessar o documento pelo portal Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal, mediante a conta Gov.Br nível prata ou ouro, ou com certificado digital.

De acordo com a analista de políticas públicas do Sebrae, Layla Caldas, é importante verificar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) regularmente, uma vez por semana, ou ao menos, uma vez por mês.

A verificação frequente da caixa postal pelas MPEs é fundamenta para que as empresas estejam sempre de acordo com suas obrigações e não tenham problema junto ao órgão tributário.”

A partir do momento que o empreendedor toma ciência do Termo de Exclusão para regularizar os débitos ele terá 90 dias para não ser excluído. O prazo conta da data da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias da disponibilização (desde 18 de março). Se isso não ocorrer, a ciência será compulsória a partir deste prazo.

Caso os donos dos pequenos negócios desejarem contestar o Termo de Exclusão deverão, no prazo de 20 dias úteis, encaminhar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, via internet.