Aposentadoria do INSS muda em 2027; veja o que será exigido dos segurados
Mudanças começam em 1º de janeiro e afetam duas regras de transição da Previdência; confira a seguir os requisitos para mulheres e homens
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A partir de 1º de janeiro de 2027, novas exigências para aposentadoria do INSS entrarão em vigor, afetando as regras de transição da Reforma da Previdência, com aumento na idade mínima e na soma de pontos necessários para a concessão do benefício.
Mulheres precisarão ter 60 anos e 30 anos de contribuição, enquanto homens deverão ter 65 anos e 35 anos de contribuição, além de atingir 94 e 104 pontos, respectivamente, considerando a soma da idade e do tempo de contribuição.
Essas mudanças são parte do calendário da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e trabalhadores que já contribuíam antes da reforma devem verificar seu histórico no Cadastro Nacional de Informações Sociais para entender como as novas regras os afetarão.
São Paulo - As regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças atingem duas regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019: a idade mínima progressiva e a regra dos pontos.
Com a atualização, mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos e 30 anos de contribuição para solicitar o benefício pela idade progressiva. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
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Já na regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição deverá alcançar 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens. Em ambos os casos, também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição.
As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que promoveu a Reforma da Previdência. Os requisitos aumentam gradualmente até atingir os limites previstos na legislação.
O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?
As principais mudanças envolvem a idade mínima progressiva e a pontuação exigida para a aposentadoria. Confira a comparação entre os requisitos de 2026 e 2027:
Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, a regra de transição da aposentadoria por idade exige, em geral, 15 anos de contribuição. Já para quem começou a contribuir depois dessa data, a aposentadoria programada exige 20 anos de contribuição para homens.
No caso das mulheres, a aposentadoria por idade continua exigindo 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Nesse caso, os 60 anos previstos para 2027 valem especificamente para a regra da idade mínima progressiva.
Como funciona a regra dos pontos do INSS em 2027?
A regra dos pontos considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Em 2027, mulheres precisarão alcançar 94 pontos, enquanto homens terão de atingir 104 pontos.
Por exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de contribuição terá 94 pontos. Nesse caso, ela também cumpre o tempo mínimo de contribuição exigido para essa regra. No caso dos homens, os 104 pontos podem ser alcançados com 65 anos de idade e 39 anos de contribuição, por exemplo.
No entanto, a pontuação não substitui o tempo mínimo de contribuição. O segurado precisa atender aos dois requisitos simultaneamente.
Quem será afetado pelas mudanças na aposentadoria em 2027?
As alterações atingem principalmente trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não reuniram os requisitos para solicitar a aposentadoria.
Esses segurados podem ter direito a uma das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência. A escolha da modalidade depende da idade, do tempo de contribuição e do histórico previdenciário de cada trabalhador.
Quem já havia completado os requisitos para se aposentar antes das mudanças pode ter direito adquirido, mesmo que faça o pedido posteriormente. Vale destacar que períodos ausentes ou incorretos podem interferir no cálculo do tempo de contribuição.
Por isso, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições registradas no INSS.
Qual será o valor da aposentadoria do INSS em 2027?
O valor dos benefícios previdenciários também poderá mudar em 2027, conforme a atualização do salário mínimo e dos índices econômicos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 estima o salário mínimo em R$ 1.741.
A quantia ainda não está confirmada e depende da tramitação do orçamento e da divulgação dos indicadores econômicos definitivos. Aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo acompanham o valor definido para o piso nacional.
Já os benefícios acima do mínimo são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com base na projeção de reajuste de 4,93%, o teto do INSS poderá chegar a R$ 8.893,39.
Assim, quem recebe mais de um salário mínimo não deve considerar a projeção de aumento do piso como o percentual de reajuste automático de seu benefício.
Como consultar quanto tempo falta para se aposentar?
Quem já completou os requisitos de alguma modalidade de aposentadoria pode solicitar o benefício em 2026. O aumento das exigências em 2027 não elimina o direito adquirido por quem já cumpria as condições anteriores.
O trabalhador pode consultar seu histórico de contribuições e simular as possibilidades de aposentadoria pelo Meu INSS. O serviço está disponível pelo site ou aplicativo. Veja como fazer:
- Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS;
- Entre com a conta Gov.br;
- Procure a opção “Simular Aposentadoria”;
- Confira as informações de idade e tempo de contribuição;
- Verifique as regras disponíveis e quanto falta para cumprir os requisitos.
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