Governo mantém ajuda ao diesel e cria nova subvenção de R$ 1,12 por litro

São Paulo - O governo federal criou uma nova subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores do combustível. As duas subvenções anteriores, adotas desde março, se encerram neste domingo (31).

O novo auxílio foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.363, publicada no sábado (30). A MP autoriza a concessão do benefício a partir de 1º de junho e estabelece vigência até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o texto, a iniciativa tem como objetivo "estabilizar preço e oferta" do diesel rodoviário, de forma a garantir o abastecimento nacional diante do choque de oferta provocado pelo conflito no Oriente Médio.

As medidas anteriores

A MP nº 1.340, editada em 12 de março, concedia auxílio de R$ 0,32 por litro de diesel. Já a MP nº 1.349, publicada em 7 de abril, elevou o benefício para R$ 0,80 por litro no diesel produzido no País e para R$ 1,20 por litro no combustível importado, sendo metade do valor financiada pelo governo federal e a outra metade pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Com a nova medida, o subsídio passa a ser unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados.

O benefício será destinado a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para receber os recursos, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.

Interrupção do benefício anterior

 A adesão ao novo programa exige que os agentes habilitados nas Medidas Provisórias nº 1.340, de março, e nº 1.349, de abril, solicitem a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, preservando o direito ao recebimento de valores ainda pendentes das políticas anteriores.

A ANP será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários. O texto prevê que os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas.

Embora a medida tenha vigência até o fim do ano, o governo reservou a possibilidade de revisar o programa ao longo do período. A MP autoriza o Ministério da Fazenda a interromper a subvenção ou alterar seu valor ao final de cada período de dois meses, mediante comunicação prévia aos beneficiários.

Setor aéreo

Além da nova ajuda ao diesel, a medida provisória posterga para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais nos meses de setembro, outubro e novembro.

Segundo o governo, a medida busca permitir a reorganização financeira das empresas do setor diante dos efeitos do conflito geopolítico.

A MP entrou em vigor na data de sua publicação e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

(Por Leandro Silveira)