Governo publica decreto que regulamenta subsídio a combustíveis

Brasília - O governo federal publicou nesta quarta-feira, 15, o Decreto 12.930 para regulamentar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

O decreto trata da regulamentação da Medida Provisória 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial, e também quanto ao acréscimo da subvenção econômica de que trata do art. 1º-A da MP 1.340, de 12 de março de 2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de Petróleo.

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Também na quarta-feira o governo publicou o decreto que regulamenta a adesão de Estados e do Distrito Federal à subvenção do óleo diesel, no âmbito do regime emergencial.

Alta dos combustíveis

Pesquisa divulgada na terça-feira, 14, pela CNT/MDA mostra que 68,1% dos brasileiros notaram alta nos combustíveis com a guerra no Oriente Médio e 62,8% acham o Brasil mal preparado para oferta de combustíveis em tempos de crise. Já 46,4% que afirmam que perceberam aumento no preço dos alimentos. Veja abaixo os números da pesquisa.

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Oferta de combustíveis no Brasil

Em relação à oferta de combustíveis em momentos de crise, o(a) sr.(a) acha que o Brasil está:

• Mal preparado: 62,8%;
• Mais ou menos preparado: 25,7%;
• NS/NR (Não sabe/Não respondeu): 5,8%;
• Bem preparado: 5,6%.

Percepção sobre o aumento dos preços

• Combustíveis: 68,1%;
• Alimentos: 46,4%;
• Remédios: 14,7%;
• Contas de energia: 12,2%;
• Tarifa de transporte: 8,0%;
• Não percebeu aumentos de preços: 6,9%;
• Serviços: 3,1%;
• NS/NR (Não sabe/Não respondeu): 1,6%;
• Todos: 1,1%;
• Outros: 0,9%.

Os resultados fazem parte da 167ª rodada da pesquisa de opinião divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, e registrada sob o número BR-02847/2026.

Foram feitas 2.002 entrevistas entre 8 a 12 de abril, de forma presencial e domiciliar, em 140 municípios de todas as 27 unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

(Por Sandra Manfrini)