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Por Por Mariana Felicio, da Broadcast
redacao@viva.com.brSão Paulo, 13/11/2025 - A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais deve impulsionar o consumo no curto prazo, mas acende alertas sobre o impacto fiscal e distorções tributárias no médio prazo. Estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que, dos R$ 31,2 bilhões de renúncia projetados para 2026, R$ 16,98 bilhões (54,5%) devem ser direcionadas ao consumo de bens e serviços. Outros 33,6% (R$ 10,47 bilhões) serão usados para quitar dívidas e 12% (R$ 3,75 bilhões) irão para poupança.
O consumo adicional deve se concentrar em itens não duráveis, em meio à inadimplência elevada, que atinge 30% das famílias, recorde em 15 anos de pesquisa da CNC.
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Supermercados devem absorver R$ 4,17 bilhões dos novos gastos, combustíveis ficam com R$ 1,67 bilhão e farmácias retém R$ 1,07 bilhão, somando quase 80% do impacto.
A medida beneficia, na visão da CNC, contribuintes das classes C, D e E. Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, a economia mensal pode chegar de R$ 400 a R$ 500, a depender das deduções. O projeto também cria uma faixa de transição entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 com desconto decrescente antes da tributação plena.
Apesar do alívio imediato ao consumo, especialistas veem riscos. Na avaliação da CNC, há dúvidas sobre o impacto nas contas públicas. Para compensar a renúncia, o PL cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil anuais e institui o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo que garante alíquota efetiva mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
A CNC critica a taxação de dividendos por criar dupla tributação econômica, ao incidir sobre lucros já tributados no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), elevando o custo do capital produtivo. Outra preocupação é o desenho da faixa de transição, que aumenta a alíquota marginal de forma abrupta, podendo desestimular horas extras, promoções e incentivar a informalidade.
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