Remessa Conforme vai excluir plataformas que venderem produtos falsificados

São Paulo - A Receita Federal prepara mudanças no programa Remessa Conforme que devem endurecer o controle sobre compras internacionais feitas por consumidores brasileiros. Ainda neste ano, plataformas de comércio eletrônico poderão ser retiradas do sistema caso permitam a venda de mercadorias subfaturadas, falsificadas ou com outras irregularidades.

As novidades foram apresentadas nesta quinta-feira, 9, pelo coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que debate ações de combate à pirataria.

Entre as alterações previstas está o reforço da fiscalização das encomendas por meio de inteligência artificial. A tecnologia será utilizada para comparar as imagens captadas por scanners com as informações declaradas sobre os produtos enviados ao país. Se uma plataforma registrar índice de conformidade inferior a 98%, ela poderá ser excluída do Remessa Conforme.

200 milhões de encomendas

Durante a audiência, Betto afirmou que as próprias plataformas têm interesse em identificar vendedores que atuam de forma irregular. Como exemplo, citou a comercialização de camisetas falsificadas de clubes esportivos.

"Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação", cobrou o coordenador.

Hoje, as plataformas costumam agir só quando recebem alertas da Receita. "O que as plataformas estão fazendo? Porque isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, disse.

Outra mudança prevista faz parte do chamado Remessa Conforme 2.0. A proposta é estabelecer uma troca direta de informações entre a Receita Federal e as plataformas de comércio eletrônico, eliminando intermediários no envio dos dados.

Com esse novo modelo, a Receita poderá verificar previamente se um produto atende às exigências para ser comercializado e enviado ao Brasil antes mesmo da publicação do anúncio.

Taxa das blusinhas

Segundo Fabrício Betto, a medida busca reduzir a necessidade de fiscalização apenas quando a mercadoria chega ao território nacional, cenário que se torna cada vez mais desafiador diante do crescimento das compras internacionais.

De acordo com o coordenador, o volume de remessas aumentou 30% desde maio, quando o governo anunciou o fim da taxa das blusinhas e zerou o Imposto de Importação de 20% para pequenas compras realizadas no exterior.

A Receita Federal espera ainda reduzir o risco de vazamento de informações dos destinatários das encomendas. Com menos compartilhamento de dados entre intermediários, a expectativa é diminuir a exposição dos consumidores a golpes relacionados às compras internacionais.