MP que facilita crédito a trabalhadores por app inclui transporte escolar

São Paulo - A análise da Medida Provisória 1.366/2026, que cria uma linha de crédito para motociclistas profissionais, deu mais um passo no Congresso Nacional nesta semana. O relatório foi aprovado semana passada pela Comissão Mista (que reúne deputados e senadores). O texto ainda aguarda aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta agora inclui transporte escolar e foram definidas ações específicas para mulheres, profissionais e pessoas com deficiência. De acordo com a nova MP, o crédito poderá cobrir não só o veículo, mas também seguros, custos de registro, garantias e adaptações para pessoas com deficiência.

Entregadores e motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais que transportam pequenas cargas poderão ter acesso a linhas especiais de financiamento de veículos. No caso dos motociclistas, o dinheiro poderá ser usado na compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores novos. Outros meios de transporte contemplados são bicicletas elétricas, além de equipamentos e infraestrutura ligados à atividade.

Como será o financiamento de veículos

Caso seja aprovado, para pleitear esse crédito, os entregadores e motociclistas que trabalham por aplicativos terão de comprovar pelo menos seis meses de cadastro na plataforma e um mínimo de 100 corridas ou entregas. 

No caso dos profissionais com registro na carteira de trabalho será preciso comprovar pelo menos seis meses de atividade. Pelas regras da proposta, cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo. 

Em maio, o governo já havia liberado um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de carros novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi, o Programa Move Brasil. 

Para não perder a vigência, a matéria precisa ser analisada até 9 de outubro.