Prazo para renegociar dívidas do IPVA com desconto termina na 6ª em SP

São Paulo, 25/02/2026 - Termina nesta sexta-feira, 27, o programa Acordo Paulista, mutirão para renegociação de dívidas tributárias estaduais de contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, com o governo do Estado de São Paulo.

A iniciativa permite a regularização de débitos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e multas aplicadas pelo Procon que já estejam inscritas na dívida ativa.

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A adesão deve ser feita somente pela internet, no site oficial do programa. O processo é digital e pode ser realizado por pessoas físicas e empresas. O objetivo é facilitar a negociação e ampliar a regularização fiscal dos contribuintes do Estado de São Paulo.

O programa oferece descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além de parcelamento em até 120 vezes. Também é possível utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar parte da dívida. Em alguns casos, há dispensa de garantias para parcelamentos de curto prazo.

Segundo dados do governo, o Acordo Paulista já renegociou R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa e conta com mais de 60 mil contribuintes participantes. Apenas nesta quarta fase foram mais de 46 mil adesões, somando cerca de R$ 8 bilhões negociados.

Saiba como renegociar dívidas estaduais

O contribuinte deve acessar a página da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e selecionar a opção de parcelamento de transação.

Para empresas com débitos de ICMS, o acesso é feito com usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda. Já as pessoas físicas podem entrar com o login Gov.br.

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Também é possível negociar débitos de terceiros informando o CPF ou CNPJ do titular. Faça o login no site pelo Acesso Sem Senha, incluindo o CPF ou CNPJ do titular do débito para o qual pretende fazer o acordo (nome que consta na Certidão de Dívida Ativa).

Para pessoa jurídica que não possua registro no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CADESP), o acesso poderá ser feito pelo Acesso sem senha e informando o próprio CNPJ.