Voo com menores: Anac garante assento ao lado dos pais sem taxa

São paulo - Viajar com menores de 16 anos ficou mais seguro e sem surpresas no bolso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 807/2026, que obriga as companhias aéreas a garantirem que adolescentes e crianças viagem em assentos colados aos de seus responsáveis.

Segundo a Anac, a nova regra — que atende a uma decisão da Justiça Federal do DF — reforça uma diretriz que vinha sendo desenhada desde 2023.

O grande diferencial?

O direito está garantido, e o melhor é que os pais não precisam pagar um centavo a mais por isso.

Como funciona na prática?

Lado a lado garantido: Menores de 16 anos têm o direito absoluto de sentar ao lado de, pelo menos, um responsável. A obrigação de organizar o mapa do avião para que isso aconteça é 100% da companhia aérea.

Sem taxa obrigatória: Se você não quiser pagar a taxa de marcação antecipada de assento, a empresa escolherá as poltronas por conta própria, mas será obrigada a colocar o menor e um adulto juntos.

Quer escolher a fileira?

Tem cobrança: O direito garante a proximidade, não o lugar exato. Se a família fizer questão de sentar na janela da frente ou no espaço extra-conforto, por exemplo, a cobrança pelo serviço adicional continua permitida.

As empresas que descumprirem a norma e separarem o filho durante o voo estarão sujeitas a punições administrativas e multas pesadas por parte da Anac.