Aneel decide instaurar procedimento que pode tirar a Enel de São Paulo

Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 7, por unanimidade, instaurar procedimento sobre caducidade do contrato da Enel São Paulo. A concessionária terá 30 dias para manifestação sobre a pena de extinção do contrato.

A diretora Agnes da Costa continua como relatora. Ela vai receber os argumentos e, após avaliação, o caso será submetido à votação da diretoria colegiada. Em tese, Agnes pode pedir diligências adicionais durante a sua análise, antes da submissão do voto.

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O diretor-geral, Sandoval Feitosa, havia defendido a necessidade de um plano para possível intervenção administrativa na área de concessão da Enel SP. A proposta foi a elaboração desse planejamento pela área técnica em 60 dias. Esse encaminhamento foi negado pela maioria.

Feitosa, afirmou hoje que a Enel São Paulo ainda pode avaliar possíveis alternativas para evitar a extinção do contrato de concessão, incluindo a transferência de controle societário.

“O que é importante para a Aneel é que o interesse público seja resguardado. Ao próprio governo de São Paulo, à prefeitura e ao governo federal não interessa a indefinição. Então, o que queremos é avançar em uma solução definitiva para o caso”, pontuou o diretor da Aneel.

Em 2022, como exemplo recente, foi aprovado o plano de transferência de controle societário da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Participações e Investimentos, como alternativa à extinção da concessão.

Parecer técnico

Em março, a área técnica da Aneel concluiu parecer recomendando a caducidade do contrato da Enel São Paulo . Os técnicos apontam um histórico de “reiteradas falhas” na prestação do serviço, em relação ao atendimento emergencial.

O parecer avaliou persistência de desempenho inadequado no evento climático de dezembro de 2025, mesmo após a “adoção de várias medidas coercitivas pela Aneel”.

A Enel, por sua vez, argumentou que a nota técnica da Aneel apresenta falhas substanciais. Para a empresa, a agência reguladora ignora avanços operacionais recentes da empresa e a "gravidade ímpar" do evento climático causador do apagão de dezembro de 2025.

Entenda o caso

A pressão sobre a Enel SP aumentou nos últimos anos, em que sucessivos apagões após temporais, ocorridos principalmente em 2023, 2024 e 2025 deixaram milhões de clientes sem energia por dias.

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A extinção da concessão depende, além da recomendação da Aneel, da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que representa o poder concedente no setor elétrico.

(Por Renan Monteiro)