Câmara aprova urgência para dois projetos ligados à gripe aviária

Brasília, 26/05/2025 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 26, a tramitação em regime de urgência de dois projetos relacionados que podem ajudar na emergência zoossanitária da gripe aviária. Durante a votação, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), destacou que discutiu os projetos com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, indicando que os textos serão ajustados. “Vamos votar pela urgência, mas ainda não está amarrado o conteúdo. Vamos ajustar, sinalizou.

Um dos projetos que tiveram urgência aprovada nesta segunda, 26, é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG). O texto que prevê o pagamento de horas extras por meio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura. O próprio Fávaro chegou a citar o projeto na semana passada.

De acordo com o deputado, o projeto de lei 3.179/2024 abre a possibilidade de auditores fiscais federais agropecuários fazerem horas extras, em meio à emergência zoossanitária, e receberem uma indenização de fundo agropecuário. O parlamentar sustenta que a proposta já reuniu consensos na iniciativa privada, entre servidores e produtores.

O outro projeto que agora pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões, é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades.