Frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo se posicionam contra alta do IOF

São Paulo, 27/05/2025 - As frentes parlamentares do Congresso ligadas ao setor produtivo (agronegócio, indústria, comércio, entre outros) também estão se manifestando contrárias ao decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, anunciado na semana passada pelo governo federal que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No documento publicado nesta segunda-feira, 26, apoia-se o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 214/2025 do deputado Zucco (PL/RS).

O documento é assinado por sete entidades : CNI (indústria), CNC (comércio e serviços), CNA (agropecuária), CNseg (seguros e previdência), CNF (instituições financeiras), Abrasca (companhias abertas) e OCB (cooperativas).

No manifesto, acusa-se a equipe econômica do Executivo de aumentar a carga tributária sem a devida transparência ou debate público, sem a necessidade de aprovação legislativa. Também se critica a ausência de uma consulta ampla aos setores impactados, empresas exportadoras e entidades representativas do setor produtivo.

As entidades destacam que os aumentos na tributação são significativos para as empresas. O texto diz que a alíquota quase dobrou, passando de até 1,88% a.a. para até 3,95% a.a. (geral) e de 0,88% para até 1,95% a.a. (micro e pequenos empresários optantes do Simples - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006). Além disso, as frentes parlamentares argumentam que operações como antecipação de pagamento a fornecedores também serão taxadas. Já no câmbio, a cobrança sobe para 3,5%, enquanto planos de previdência do tipo vida gerador de benefício livre (VGBL) pagarão 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil.

“O uso constante de decretos para modificar alíquotas ou condições de incidência do IOF reforça a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil. Alterações frequentes, por meio de norma infralegal, geram insegurança para investidores, empresas e cidadãos”, afirma o documento. “(O decreto) reforça uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal, compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como crédito, câmbio e investimentos.”

As frentes parlamentares salientam que a medida adotada pelo Ministério da Fazenda desincentiva a internacionalização. Também foi feita uma lista de críticas e possíveis consequências: distorções alocativas e redução de eficiência econômica, aumento do custo Brasil, cria entraves na adesão do Brasil na OCDE, fragiliza a credibilidade institucional, o desvio de finalidade e violação da natureza jurídica do IOF, a violação ao princípio da capacidade contributiva, impactos adversos no setor produtivo, e "questionável" ilegalidade e possível inconstitucionalidade.