Não há alternativa para IOF no momento, diz Haddad

Brasília, 29/05/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta quarta-feira, 28, que não há neste momento alternativas ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro afirmou que foi convidado pelos chefes das duas Casas para explicar a necessidade do decreto que elevou o IOF e os impactos que uma eventual revogação poderia causar no funcionamento da máquina pública.

“Expliquei também as consequências disso em caso de não aceitação da medida. O que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse Haddad.

Questionado se haveria alternativa ao IOF, o ministro disse que neste momento não, mas reiterou que recebeu uma série de sugestões da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O ministro enfatizou ainda que a reunião com os parlamentares não foi marcada para discutir a revogação do decreto. “Eu não vim discutir a revogação. Porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, afirmou.

Haddad disse que Motta e Alcolumbre manifestaram no encontro uma preocupação muito grande por parte dos partidos em relação à manutenção do aumento do imposto. Ambos fizeram um pedido para que fossem apresentadas às Casas medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, que envolvam, por exemplo, gastos “primários e tributários”.

O ministro explicou que em 2025 há uma certa dificuldade para a vigência de medidas como estas devido a questões legais, mas está aberto para discutir propostas que vigorem a partir de 2026. “Em 2025 nós temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena, anualidade”, disse.

Haddad vai voltar a se reunir depois da semana que vem com Motta e Alcolumbre para discutir formas que o Congresso "poderia colaborar para que no lugar de uma medida como essa você tivesse um horizonte mais estruturante para a frente". "Por exemplo, pensando em 2026, 2027 e 2028. O que poderia ser feito já que estruturasse melhor a questão orçamentária sem a necessidade de medidas pontuais como essa”, afirmou o ministro.

O encontro de Haddad com a cúpula do Congresso ocorreu na véspera da reunião de líderes da Câmara que deve discutir os projetos de decretos legislativos que pedem a derrubada da medida anunciada pela Fazenda. A pressão em torno das proposições tem crescido na Câmara ao longo da semana, assim como as sinalizações de deputados, em especial da oposição, para que o governo eventualmente recue sobre o tema.

Na prática, portanto, o governo segue pressionado pelo Congresso, que quer derrubar o aumento do IOF - há ao menos 20 propostas com esse intuito já protocoladas. Hoje, a principal delas, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), será debatido por líderes da Câmara em sua tradicional reunião semanal.

Após a reunião com Haddad, Motta e Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ver um prazo de 10 dias para diálogo entre Haddad e parlamentares por alternativas. Isso porque o Congresso não terá sessões deliberativas na semana que vem, por causa do 11º Fórum Parlamentar do Brics. "Tem propostas de toda a ordem e toda natureza, essas propostas vão ser deglutidas e dialogadas. Tem um prazo para a avaliação delas", disse Randolfe.