São Paulo, 17/09/2025 - A
Prefeitura de Aparecida encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que institui a
Taxa de Turismo Sustentável e reestrutura o Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), garantindo instrumentos legais e financeiros para enfrentar as demandas do elevado fluxo turístico. O valor dependerá do tipo de veículo.
Reconhecida como
maior polo de turismo religioso do Brasil, Aparecida recebe milhões de visitantes ao ano. Embora essenciais para a economia local, romeiros e turistas
geram impactos diretos na infraestrutura urbana e ambiental, exigindo investimentos em limpeza, resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental.
Como o orçamento municipal não cobre esses custos extraordinários, a taxa surge como medida de justiça fiscal, vinculando parte da manutenção da cidade aos visitantes que utilizam a estrutura temporariamente. A cobrança será feita de forma moderna, por leitura automática de placas (OCR), sem barreiras físicas. Moradores de Aparecida e da Região Geográfica Imediata de Guaratinguetá–Aparecida serão isentos.
Os recursos arrecadados terão destinação exclusiva para manutenção, preservação ambiental e melhorias urbanas, com transparência assegurada por relatórios anuais no Portal da Transparência. Inspirada em modelos de cidades como Ubatuba e Campos do Jordão, a medida garante sustentabilidade urbana e ambiental, justiça fiscal e qualidade na experiência do visitante, protegendo os moradores locais e reforçando Aparecida como referência em turismo religioso e sustentável.
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