Questão de gênero trava votação de direitos de idosos, diz Maria do Rosário

São Paulo, 23/02/2026 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou em entrevista ao Portal VIVA que o Congresso Nacional mantém paralisada, há mais de uma década, a votação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, por uma questão de gênero. O texto, aprovado em 2015 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com participação do Brasil, ainda aguarda ratificação pela Câmara dos Deputados.

Segundo ela, a principal resistência está em trechos que tratam da igualdade de gênero no envelhecimento.

Há setores dentro da Câmara que não aceitam que a convenção trate da igualdade entre homens e mulheres. Não querem votar uma proposta que afirma que ambos têm os mesmos direitos e dignidade também na velhice”.

Leia também: NOLT: novo rótulo corporativo gera dúvidas se ajuda a combater o idadismo

Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), Rosário considera que a demora evidencia a baixa prioridade dada ao tema.

Há mais de dez anos, o texto está parado. Isso mostra que o País não acompanha a transformação demográfica que vivemos”.

Para a parlamentar, o Brasil já registra aumento consistente da população com 60 anos ou mais e políticas voltadas à população idosa devem garantir qualidade de vida, segurança previdenciária e autonomia.

“Precisamos de legislações que protejam pessoas em situações de abandono afetivo, seja em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência, além de tratar do cuidado familiar e institucional de quem perdeu a autonomia”, diz.

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a afirmação da deputada e mostram que o Brasil tem mais de 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 15,6% da população total. Em relação a 2010, esse grupo etário cresceu 56%.

Leia também: Cuidadores de idosos relatam burnout, apego e agressão verbal no trabalho

Autora do Projeto de Lei 3022/2020, que cria o auxílio-cuidador para idosos e pessoas com deficiência, Rosário defende a criação de um fundo público para remunerar cuidadores sem condições financeiras de custear o serviço.

Os cuidadores deveriam ter sua remuneração deduzida do Imposto de Renda. É praticamente impossível para as famílias arcarem sozinhas com o custo desses profissionais”.

Ao citar o Japão como exemplo de país que enfrentou rápido envelhecimento populacional, destacou que o Brasil precisa se preparar para um cenário semelhante, com menos familiares disponíveis para oferecer cuidados.

“Devemos avançar para uma contribuição diferenciada sobre a questão da pessoa idosa. Somente o recurso da Previdência não dará conta”, disse.

Leia também: Burnout do cuidador: entenda o que é e como identificar os sinais de alerta

Rosário relacionou a informalidade no mercado de trabalho à fragilidade do sistema previdenciário. Trabalhadores sem registro deixam de contribuir e, ao envelhecer, recorrem à previdência, pressionando as contas públicas.

Talvez precisemos, como ocorreu no Japão, criar uma contribuição específica voltada ao envelhecimento humano, garantindo ao idoso atendimento integral ao longo da vida.”

Etarismo é estrutural

O etarismo, segundo ela, é um problema estrutural no País.

O envelhecimento é um fato, mas que não é valorizado. A palavra da pessoa idosa é desvalorizada. A vida dela é desvalorizada. O abandono é uma realidade”.

A parlamentar considera que o Brasil ainda não cultivou respeito à pessoa idosa como valor social.

Esse aspecto nunca foi devidamente valorizado na nossa história, até porque tínhamos uma expectativa de vida muito baixa. Hoje vivemos mais, mas ainda sem a qualidade necessária e, muitas vezes, sem o respeito devido”.

Para ela, é fundamental assegurar cidadania e melhores condições de renda, permitindo que cada pessoa decida se deseja continuar trabalhando.

É muito danoso ao país que a pessoa idosa não tenha a opção de parar de trabalhar. A aposentadoria é a base da renda, mas muitos seguem em atividade para complementá-la”.

Leia também: NOLTs ou não, eles se recusam a ver a idade como impeditivo para novos começos

A deputada defende que o Brasil invista na chamada economia prateada, voltada à ampliação da participação das pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho e no consumo. Segundo ela, esse contingente, formado por profissionais experientes e qualificados, tem potencial para impulsionar a atividade econômica, mas ainda é subaproveitado e frequentemente excluído das oportunidades.

“Acredito que só teremos qualidade de vida, no presente e no futuro, quando compreendermos que somos uma população envelhecida. Principalmente as mulheres, que vivem em média dez anos a mais que os homens e enfrentam, muitas vezes, situações de isolamento e precariedade que precisam ser revertidas”, conclui.