TSE define regras para uso de canal do WhatsApp pelas campanhas
Regras surgem após controvérsias com o canal 'Exército do Lula' e implicam em fiscalização e responsabilização de partidos e candidatos
Por Broadcast
16/10/2026 | 19h49
Gustavo Moreno/STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que define critérios para classificar canais de WhatsApp como parte da campanha eleitoral, o que implica em fiscalização e responsabilização de partidos e candidatos por irregularidades.
A decisão foi motivada por controvérsias em torno do canal 'Exército de Lula', que deve atender a requisitos específicos para ser considerado campanha, como uso de recursos financeiros ou apoio técnico das campanhas.
Embora o canal tenha retornado após registro na Justiça Eleitoral, o PT argumenta que ele deve ser visto como uma iniciativa autônoma, buscando evitar penalizações para Lula e o partido por possíveis irregularidades.
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira, 16, por unanimidade, uma resolução com critérios para definir quando um canal de WhatsApp deve ser considerado campanha eleitoral dos candidatos. A classificação como campanha tem implicação na fiscalização dos conteúdos e na responsabilização dos partidos e candidatos por eventuais irregularidades.
A mudança nas regras eleitorais foi feita após as controvérsias envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que teve seu registro na Justiça Eleitoral determinado pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques.
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A resolução estabelece que, para ser vinculado a uma campanha eleitoral, o canal deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Uso de recursos financeiros ou bens e serviços das campanhas ou partidos
- Uso de apoio das campanhas, inclusive compartilhamento de conteúdos produzidos ou cedidos por elas, exceto a mera reprodução de conteúdos públicos
- Uso de suporte técnico ou tecnológico das campanhas
- Divulgação do link ou endereço do canal nos perfis oficiais da campanha
- Direcionamento dos seguidores do canal para os perfis oficiais da campanha
- Orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicações ou as metas do canal
O texto ainda estabelece que o apoio político espontâneo não configura vinculação do canal à campanha.
'Exército do Lula'
O canal “Exército do Lula” voltou ao ar nesta semana após cumprir a determinação do TSE de registro na Justiça Eleitoral. Apesar disso, o PT sustenta que o grupo não deve ser considerado um meio oficial da campanha.
“Na nossa compreensão o canal tem que ser autônomo, porque ele é uma iniciativa de organização da sociedade civil por meio das redes sociais”, disse o presidente do PT, Edinho Silva, na última terça-feira, 13. O “Exército do Lula” tem cerca de 4,8 milhões de seguidores e foi criado por Janones para mobilizar apoiadores de Lula.
Ao determinar a inclusão do canal de WhatsApp entre os meios oficiais, Nunes Marques destacou que a coligação de Lula e o próprio petista podem ser responsabilizados pelo uso irregular do canal. Com o pedido para que o canal seja considerado autônomo, a campanha quer evitar que Lula e o PT sejam punidos.
(Por Lavínia Kaucz)
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