Apostar em bet pode tirar bolsa do Prouni? Entenda como funciona o programa

São Paulo - O fenômeno das bets tem se alastrado pelo País tão rapidamente que seu impacto no orçamento das famílias brasileiras ainda é difícil de ser mensurado. O fato de quase metade (46%) dos apostadores dessas plataformas serem jovens entre 19 e 29 anos, segundo recente pesquisa do Instituto Locomotiva, levanta questões ainda mais profundas sobre endividamento e comprometimento de renda dessas famílias. Será que o vício em jogos online pode levar à perda de benefícios como uma bolsa de estudos do Prouni? 

O caso recente de um estudante que teve a bolsa negada após a constatação de movimentações financeiras da mãe relacionadas a bets comprovam que sim, é possível.

O regulamento do Programa Universidade Para Todos (Prouni) prevê situações em que a bolsa pode ser negada ou suspensa e uma delas é a “substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista”.

Apostar em bet é motivo para perder a bolsa?

A simples movimentação de valores provenientes de apostas não leva à perda automática da bolsa, reforça a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados.

É necessário distinguir movimentação bancária, valor apostado, prêmio recebido, ganho líquido e renda familiar mensal. Um crédito elevado na conta não significa, isoladamente, que o estudante passou a possuir renda mensal permanente acima dos limites do programa", explica ela.

O risco de perda da bolsa também surge, afirma Daniela Vlavianos, quando a movimentação financeira do estudante ou de sua família revela que houve omissão ou falsidade nas informações prestadas no ingresso no programa.

"Isso pode ocorrer, por exemplo, se os extratos indicarem uma fonte habitual de renda, patrimônio ou padrão de vida que já existia quando a bolsa foi concedida e que não foi informado", afirma. 

Segundo ela, o estudante precisa ter a oportunidade de demonstrar se o valor representa prêmio eventual, resgate do próprio dinheiro depositado, empréstimo, transferência entre contas de sua titularidade, ajuda familiar, restituição ou outra operação que não corresponda a renda habitual.

Há critérios nas regras para caracterizar quando essa mudança econômica se torna incompatível com a manutenção do benefício. Porém, não se pode concluir que qualquer entrada extraordinária de dinheiro na conta bancária do estudante ou sua família irá resultar automaticamente na perda da bolsa, segundo o diretor financeiro (CFO) da Fulltrader, empresa de tecnologia para trader esportivo, Eduardo J. Santos.

O que realmente importa para o Prouni é a condição socioeconômica do aluno", afirma.

Quais são os tipos de bolsa do Prouni?

Entre os critérios utilizados pelo programa para a inscrição, classificação e concessão da bolsa estão os limites de renda familiar mensal por pessoa. Por esse critério é concedida bolsa integral para estudantes com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Têm direito a bolsa parcial estudantes com renda de até três salários mínimos por pessoa. 

Na prática, um prêmio eventual e comprovado não se confunde automaticamente com renda mensal habitual, observa a advogada Daniela Vlavianos. Entretanto, a frequência das apostas, volume movimentado, ganho líquido, origem dos recursos utilizados e a compatibilidade entre a movimentação e a renda declarada são informações relevantes no caso de uma eventual apuração.

Uma alteração financeira posterior, quando legítima e devidamente comprovada, não autoriza, por si só, o cancelamento automático da bolsa", diz a advogada. 

Se uma movimentação financeira levantar dúvidas sobre a condição econômica do bolsista, o caso precisa ser analisado dentro das regras do Prouni, com documentação capaz de demonstrar a realidade financeira do estudante. 

Como é o processo de revisão do benefício? 

De acordo com a advogada, a instituição de ensino pode solicitar documentos ao estudante em dois momentos: na comprovação das informações prestadas ao Prouni para solicitação de bolsa ou quando existe uma inconsistência objetiva que justifique a apuração.

A revisão pode ser fruto de um procedimento de supervisão do Ministério da Educação, auditoria, cruzamento de dados, denúncia ou identificação de incompatibilidade relevante entre as informações declaradas e a realidade econômica do estudante.

Se o estudante realmente ganhar muito dinheiro e de forma recorrente, a situação pode se complicar. "Se os ganhos produzirem uma mudança econômica efetiva e substancial, capaz de tornar a condição socioeconômica do estudante incompatível com a bolsa, poderá existir fundamento para revisão do benefício", diz Santos.

Dentro do processo de revisão, aponta a advogada, devem ser garantidos ao aluno bolsista o direito ao contraditório e à ampla defesa. "Isso exige ciência clara da irregularidade apontada, acesso aos elementos utilizados na apuração, prazo para apresentação de documentos e manifestação, decisão fundamentada e possibilidade de recurso ou revisão administrativa". 

Na verificação, o estudante pode ser chamado a apresentar comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar, carteiras de trabalho, contracheques, contratos, extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, comprovantes de benefícios, documentos patrimoniais e esclarecimentos sobre movimentações específicas.

Especificamente sobre apostas em bets, são particularmente relevantes o histórico da conta na plataforma, os depósitos realizados, as apostas efetuadas, as retiradas, os prêmios, as perdas e os comprovantes da origem do dinheiro utilizado.

No caso do estudante que teve a bolsa negada pela Unip, a faculdade alegou movimentações financeiras recorrentes  - todas relacionadas com casas de apostas online - na conta de um parente próximo (a mãe) que superavam o limite de renda familiar exigido para concessão da bolsa.