Baixa escolaridade de adultos retira R$ 66 bi por ano da economia, diz estudo

São Paulo - O Brasil tem hoje 63,9 milhões de pessoas com mais de 15 anos fora da escola e sem educação básica completa, mas apenas 1,5% dessa demanda é atendida pela Educação de Jovens e Adultos (EJA). A situação é especialmente crítica para quem nasceu entre 1960 e 1980.

Essa geração teria uma janela de cerca de dez anos para retornar aos estudos ainda em idade economicamente ativa. Depois desse período, grande parte desse contingente terá ultrapassado os 65 anos, reduzindo significativamente as chances de reinserção escolar e produtiva. Segundo os pesquisadores, a baixa escolaridade de adultos custa ao País cerca de R$ 66 bilhões por ano em renda perdida.

Os dados fazem parte de um relatório divulgado nesta semana pela Rede EJA e Inclusão Produtiva, iniciativa recém-criada por 16 organizações da sociedade civil e que alerta para o avanço da exclusão educacional em meio ao envelhecimento da população.

O diagnóstico é reforçado pelos indicadores demográficos. Desde 2012, a demanda potencial pela EJA caiu 16%, mas apenas 8% dessa redução ocorreu porque os estudantes concluíram a educação básica. Mais da metade do encolhimento decorre da mortalidade dos potenciais alunos. 

O coordenador-geral do estudo, Rogério Jerônimo Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), afirma que a redução da demanda não representa um avanço educacional.

Por que a demanda por EJA está diminuindo?

A redução de 16% da demanda potencial pela EJA desde 2012 pode sugerir, à primeira vista, uma melhora nos indicadores educacionais. O estudo mostra, porém, que a realidade é outra. A maior parte dessa queda decorre do envelhecimento e da morte de pessoas que nunca conseguiram concluir a educação básica.

Deixar o tempo passar e esperar que a mortalidade resolva a estatística é de uma crueldade imensa. Temos pelo menos mais 50 anos de problema educacional pela frente", alerta Barbosa.

Segundo ele, de 2012 para cá, a população com perfil para demandar a EJA caiu de pouco mais de 75 milhões de pessoas para cerca de 64 milhões, uma redução de 12 milhões de cidadãos. Cerca de 30% estão sendo atendidos de alguma forma pela educação, mas 51% da queda se deve à mortalidade.

É dramático. Como isso acontece se não estamos fazendo muito pelo assunto? Isso aponta para a negação de um direito educacional reiterado durante todo o ciclo de vida".

Além de restringir oportunidades individuais, a exclusão escolar produz impactos permanentes sobre a economia e as políticas públicas. Segundo o relatório, manter milhões de brasileiros afastados da educação básica gera um passivo financeiro e social que tende a se prolongar por décadas. O estudo também mostra que o número de municípios sem turmas de EJA mais que dobrou entre 2008 e 2024. 

"É uma população que está no mercado informal e que, no futuro, vai depender de assistência social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A capacidade de contribuição tributária deles é restrita, o que significa que os custos continuarão incidindo sobre eles mesmos e sobre o restante da sociedade que custeia o sistema."

Educação de jovens e adultos é um direito?

O direito à EJA está previsto na legislação educacional brasileira há mais de duas décadas, quando em 2000 o Conselho Nacional de Educação definiu que essa modalidade exerce funções "reparadora, equalizadora e qualificadora".

Mais recentemente, as novas diretrizes operacionais da modalidade reafirmaram que a EJA não deve ser tratada como uma etapa compensatória, mas como parte do direito fundamental à educação ao longo da vida.

Na prática, entretanto, a oferta ainda encontra obstáculos: três em cada quatro matrículas da EJA no ensino fundamental e duas em cada três no ensino médio concentram-se no período noturno.

A rigidez dos horários dificulta o acesso de trabalhadores informais, profissionais que atuam à noite e pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças ou familiares. O obstáculo, portanto, não é a falta de interesse, mas a ausência de condições materiais para frequentar as aulas, aponta a pesquisa da Rede EJA.

Quem são os alunos da EJA?

Embora frequentemente tratado como um único grupo, o público potencial da EJA reúne perfis bastante distintos em idade, trajetória escolar e necessidades, apontam os dados do relatório.

O primeiro perfil é formado quase integralmente por pessoas com mais de 50 anos sem instrução ou com até quatro anos de estudo. "São pessoas que nasceram em um País com oferta educacional muito restrita, perto dos anos 1960. Soma-se a isso o maior dos problemas, que é o trabalho infantil e a necessidade precoce de participar do sustento da família", explica Barbosa.

O segundo grupo reúne adultos de 30 a 59 anos que cursaram entre cinco e nove anos de estudo, mas não concluíram o ensino fundamental. Já aqueles com ensino médio incompleto concentram-se principalmente entre pessoas de 18 e 39 anos, estudantes que avançaram na trajetória escolar, mas interromperam os estudos antes da conclusão. Segundo os pesquisadores, esses perfis refletem décadas de políticas públicas que não alcançaram todas as gerações da mesma forma.

O estudo conclui que sem uma estratégia capaz de reincorporar quem abandonou a escola e, ao mesmo tempo, reduzir a evasão entre os mais jovens, o contingente de brasileiros com baixa escolaridade continuará sendo renovado.

Embora representem a maior parcela da demanda, os adultos mais velhos são os mais difíceis de alcançar devido ao longo afastamento da escola. Iniciativas como o programa Busca Ativa Escolar, desenvolvido pelo UNICEF em parceria com estados e municípios, procuram reduzir esse distanciamento, mas ainda têm alcance limitado, o que acaba transformando a exclusão educacional em uma aparente ausência de demanda.

Falta de escolarização compromete acesso a direitos básicos

Para além dos impactos sobre o mercado de trabalho, a exclusão educacional amplia vulnerabilidades no cotidiano, especialmente diante da digitalização crescente dos serviços públicos e privados. O pesquisador do IESP-UERJ destaca que a falta de escolarização compromete o acesso a direitos básicos e aumenta a exposição a fraudes:

A exclusão digital desse grupo é dramática. Hoje, acessamos a internet para assinar documentos ou emitir comprovantes, e os idosos não escolarizados enfrentam imensas dificuldades. Eles se tornam as principais vítimas de golpes e falsificações".

Para Barbosa, embora incluir essas pessoas no mercado seja crucial, mas não esgota o problema. "Estamos falando de avós e pais que ficam sem recursos informacionais básicos para o dia a dia, como marcar uma consulta no SUS, acessar um defensor público ou registrar uma queixa sobre serviços essenciais como água e luz".

Caminhos para enfrentar a crise da EJA

Para enfrentar esse quadro, a Rede EJA defende que as políticas públicas sejam territorializadas, priorizando as regiões onde a exclusão escolar permanece mais elevada. Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais de adultos sem educação básica completa, frequentemente acima de 50%, mas o estudo também identifica bolsões críticos no interior do Sudeste e do Centro-Oeste.

Barbosa ressalta, entretanto, que a comparação entre Estados deve ser feita com cautela, já que diferenças demográficas podem distorcer a leitura dos indicadores. "Os Estados com maior oferta proporcional de EJA não chegam a 4,5% de atendimento da demanda. Todos estão muito mal", pontua.

O relatório também defende que as metas sejam acompanhadas pelo número absoluto de estudantes que concluem a educação básica, permitindo distinguir o progresso educacional da dinâmica demográfica.

Mas ampliar vagas não será suficiente. As políticas públicas precisam combinar flexibilização de horários, estratégias de permanência dos estudantes e redes de apoio, como a oferta de creches para filhos de alunos da EJA. Da mesma forma, reduzir a evasão no ensino regular é considerado essencial para evitar que novas gerações passem a integrar o contingente de adultos com baixa escolaridade.