Fim da escala 6x1: projeto prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira, 14, o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Em publicação no X, Lula afirmou que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” e representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.

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A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar.”

Segundo ele, o envio do texto marca “um dia importante para a dignidade da família e de quem constrói o Brasil todos os dias”.

Protocolado na Câmara dos Deputados como PL 1838/2026, o projeto estabelece que a duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais.

A proposta também garante dois repousos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas cada, preferencialmente aos sábados e domingos, ressalvadas as particularidades de cada atividade ou negociação coletiva.

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O texto determina ainda que a redução da jornada e a ampliação dos descansos se aplicam aos contratos de trabalho em vigor, sem implicar redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais.

Categorias com acordos coletivos que prevejam jornadas superiores a 40 horas semanais deverão se adequar ao novo limite.

O projeto prevê também a possibilidade de adoção de jornadas diferenciadas, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que respeitado o teto semanal de 40 horas e mediante negociação coletiva.

Para atividades que exijam trabalho aos fins de semana, será obrigatória a adoção de escala de revezamento, organizada mensalmente e sujeita à fiscalização.

A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações. Enviada com urgência constitucional, obriga a Câmara a votar o texto em até 45 dias e o Senado em igual prazo. Caso esse período seja ultrapassado, a pauta legislativa fica travada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter sido informado por Lula sobre o envio do projeto, mas indicou que a Casa seguirá o calendário já previsto para análise de uma proposta semelhante por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu não tenho nenhuma combinação nesse sentido, com data de votar projeto ou não votar. É um direito do presidente de mandar o projeto, e é um direito da Casa analisar no momento que acha que deve analisar. O que eu alertei é que nós já tínhamos uma tramitação acontecendo na Casa”, disse Motta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a PEC nesta quarta-feira, 15, e, em seguida, uma comissão especial será instalada. A previsão, segundo Motta, é que o plenário analise a matéria até o fim de maio, antes de seguir para o Senado.

(Por Gabriel de Sousa e Victor Ohana)