Reitor de universidade federal agora é escolhido por eleição direta; entenda

São Paulo - Nova leialtera o processo de escolha de reitores das universidades federais. O presidente da República passa a ser obrigado a nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica.

Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária (que envolve professores, estudantes e servidores técnico-administrativos), as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos a reitores, e o presidente pode escolher qualquer um dos nomes indicados.

O texto aprovado no Congresso Nacional muda esse procedimento ao acabar com a lista tríplice.

A sanção foi publicada no Diário Oficial em 31 de março e entra em vigor.

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Como será a eleição dos reitores

Eleição direta:

A comunidade acadêmica faz eleição direta com a inscrição de chapas para reitor e vice-reitor. 

Podem se candidatar à reitoria quem atender aos seguintes requisitos:

• vínculo efetivo: o docente deve ser de carreira e estar em exercício (não pode ser professor substituto ou visitante).
• titulação ou hierarquia: ter o título de doutor, ser professor titular ou associado 4 (nível mais alto antes de virar titular), ou titular-livre e em exercício.

Antes, havia peso de 70% para o voto docente na escolha das reitorias nas universidades federais. Essa regra caiu.

A depender das normas de cada universidade, representantes de entidades da sociedade civil também podem participar do processo de votação.

Ao final, os reitores e vice-reitores eleitos serão nomeados pelo presidente da República para mandato de quatro anos.

Como funcionava antes

No modelo atual, o governo não é obrigado a escolher o candidato mais votado, mas, desde 1998, a tradição é indicar o mais votado. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, rompeu com a prática. De 69 dirigentes nomeados pelo ex-presidente, 21 eram o 2º ou o 3º da lista tríplice.

Na visão dos dirigentes, a decisão de não seguir a vontade da comunidade acadêmica desrespeita a autonomia universitária.

O fim da lista tríplice era um pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa os reitores do País. Em 2023, a entidade encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta para alterar a forma como ocorre a escolha dos dirigentes das instituições de ensino.

"A estrutura do processo eleitoral continua a mesma. O que muda é a extinção da lista tríplice, o que faz com que as decisões das comunidades acadêmicas passem a ser respeitadas", diz José Geraldo Ticianeli, presidente da Andifes.

 Em 2019, o governo editou uma medida provisória (MP) para mudar o formato de escolha dos reitores: fixava, por exemplo, os pesos dos votos de professores, servidores e alunos nas eleições internas.

A MP motivou críticas de parlamentares e das comunidades acadêmicas e foi ignorada pelo Congresso, que permitiu a perda de validade da norma seis meses depois. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o presidente deveria seguir a lista, mas não tinha obrigação de escolher o 1º colocado.

Nas universidades estaduais de SP

Nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), o processo é bem parecido, só que a lista tríplice é enviada ao governador. O último chefe do Executivo paulista a contrariar a vontade da comunidade acadêmica foi José Serra (PSDB), em 2009, que escolheu João Grandino Rodas, o 2º mais votado na USP. Ele havia perdido para Glaucius Oliva.