Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
São Paulo, 21/07/2025 - Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais na folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber o reembolso integral na quinta-feira, 24, se aderirem ao acordo nesta segunda. Segundo a última atualização do ministério da Previdência, 582 mil segurados já aceitaram receber o reembolso até o momento.
Serão reembolsados os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 – a adesão é gratuita e não exige apresentação de novos documentos.
São aptos a participar do acordo os beneficiários que constestaram os descontos associativos, pelos canais oficiais do INSS, e não obtiveram resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Depois de entrar para o acordo, o aposentado receberá automaticamente o reembolso na conta em que recebe o benefício previdenciário e o processo judicial contra o governo federal é extinto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que abre crédito extraordinário para ressarcir os aposentados. O valor anunciado inicialmente de R$ 3 bilhões, agora foi para R$ 3,31 bilhões. O ministério estima que 1,9 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao acordo.
O último balanço, do começo do mês, apontou 3,7 milhões de descontos não reconhecidos. 69,7% das consultas foram feitas pelo aplicativo "Meu INSS", 21,8% por agências físicas dos Correios e 8,5% pelo canal telefônico 135 – 43 entidades foram contestadas. Os brasileiros têm até 14 de novembro para sinalizar se os descontos foram autorizados ou não.
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