Casa própria é desafio para pessoa idosa carente, apesar de lei e programas

São Paulo,  27/02/2026 - A moradia digna no Brasil não é apenas uma necessidade humana, mas um direito estabelecido na legislação. No caso da pessoa idosa, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de Outubro de 20203) é claro quanto ao atendiemtno  desta necessidade. Porém, apesar da legislação vigente, especialistas alegam que ainda falta uma política habitacional mais inclusiva e apontam dois  problemas quando o assunto diz respeito a moradia para o idoso: o aumento da taxa de envelhecimenato e o baixo poder aquisitivo.  

Projeções oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, até 2060, os idosos deverão representar cerca de um terço (32,2%) de todos os brasileiros. Este ritmo acelerado exigiria uma resposta imediata em termos de programas habitacionais, mas até o momento não exite uma política específica de moradia para a pessoa idosa no País.

Buscar uma saída no mercado privado é uma conta difícil de fechar para a parcela dos aposentados de classe média ou baixa. Os últimos dados divulgados pelo IBGE, baseados na Síntese de Indicadores Sociais (referentes a 2024), mostram que o rendimento médio da população com 60 anos ou mais foi R$ 3.108,00 - ao passo que o teto do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aposentadoria é de R$ 8.475,00.

O sistema precisa melhorar?

A Senadora e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, Mara Gabrilli (PSD) afirma que todos os programas habitacionais do governo são acompanhados e fiscalizados. Ainda assim, segundo ela no Brasil a política habitacional ainda prioriza a quantidade de unidades entregues, quando deveria estar mais voltada à qualidade de vida.

Ter fiscalização administrativa não significa que o programa atenda adequadamente a população idosa. Os números mostram que o acesso ainda é limitado e muitas vezes não garante moradias realmente adequadas às necessidades das pessoas mais velhas."

A vice-presidente da CDH do Senado considera importante a construção de moradias, mas sente falta de atenção maior para questões de acessibilidade, mobilidade, proximidade de serviços de saúde, transporte público e segurança. 

"Sem isso, não estamos falando de inclusão. Estamos apenas entregando chaves", afirma.

De acordo com a parlamentar, o programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, envolve diferentes órgãos como a Caixa Econômica Federal, que atua como principal agente técnico e financeiro, acompanhando a execução das obras e o cumprimento das regras.

Além disso, o Tribunal de Contas da União sempre realiza auditorias sobre a aplicação dos recursos e suas gestões enquanto o Ministério das Cidades e a Controladoria-Geral da União (CGU) exercem a supervisão e o controle das ações. 

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Uma política com recursos

A professora da Faculdade  de Arquitetura  e Urbanismo da FAU-USP, Luciana Royer, concorda que atualmente a política habitacional está muito focada na construção de casas. 

Na verdade, o que se tem constatado nos últimos anos, especialmente no pós Minha Casa, Minha Vida, é que uma política habitacional não pode estar ancorada única e exclusivamente na construção de novas unidades habitacionais."

Segundo a professora, a política habitacional ideal é aquela com o maior número de saídas e soluções para os diversos problemas existentes nesta área. E para isto a especialista diz que mais medidas necessitam ser adotadas.

Luciana Royer chama à atenção ao afirmar que hoje pouquíssimos programas são de locação social, onde a propriedade dos imóveis fica com o poder público que loca esses imóveis para a família de baixíssima renda. 

Em sua opinião, os programas de urbanização de favelas e de melhorias habitacionais precisam "ampliar sua escala, e muito".

Por fim, a especialista reconhece que a dimensão dos programas habitacionais melhorou com o passar dos anos, principalmente,  em relação às décadas de 1970 e 80. No entanto, ela reforça que ainda há espaço para aprimoramentos.

Uma ajuda que vem de fora

 Aurelina Ferraz Vaz, a Dona Lera, que mora em Araçatuba, no interior de São Paulo, é um caso típico. O drama de Dona Lera só passou a ser conhecido a partir de uma campanha nas redes sociais, idealizada voluntariamente pelo sargento da polícia militar André Souza.

A mulher de 79 anos, viúva, sem filhos ou familiares, foi encontrada subnutrida, vivendo  num cômodo sem energia elétrica, com um fogão à lenha e prestes a ser despejada. 

O socorro veio com a mobilização voluntária nas redes sociais do sargento da Polícia Militar André Souza. A iniciativa do oficial da PM conseguiu reestabelecer a eletricidade da casa de Dona Lera, alem de um botijão de gás e mantimentos.

Souza via suas redes sociais diz que costuma ajudar muitos idosos no interior de São Paulo.

A gente se mobiliza para ajudar pessoas em situação igual, ou às vezes, até pior que da Dona Lera. Agora, nós vamos batalhar para tentar arrumar um cantinho pra ela, pois ela não consegue pagar aluguel", diz o sargento.

Uma luta de décadas

Olga Leon Quiroga, de 89 anos, nascida no Chile, adotou o Brasil como seu país ainda na década de 1960. A partir de 1980,  passou a atuar  intensamente por melhores condições de vida para os idosos. Um esforço que a transformou numa referência nacional quando o assunto diz respeito à moradia.

Apesar da sua história nos movimentos habitacionais, ela só conseguiu ter sua casa própria em 2003, por intermédio de um mutirão. Este modelo de moradia social era baseado na autogestão e ajuda mútua, em que comunidades organizadas forneciam a mão-de-obra não remunerada para construir suas próprias casas.

Para Olga, que alíás nem pensa em parar com a militância, os tempos sempre foram e continuam sendo cada vez mais difíceis. Segundo ela alerta, atualmente existe uma ausência total, desde a famíla até o governo.

Eu vou falar sinceramente com o senhor. Para mim, o idoso está abandonado. Faltam ações do governo, mas também da família. Eu conheço vários casos de idosos que já faleceram sem conseguir uma casa, um teto digno."

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Conheça os programas habitacionais

Minha Casa, Minha Vida - Federal

De acordo com o Ministério das Cidades, as estatísticas do programa Minha Casa, Minha Vida apontam que 8,3% dos imóveis subsidiados do programa, entregues desde 2009, foram direcionados para o atendimento de pessoas idosas.

Quanto ao déficit habitacional, a quantidade de famílias sem um imóvel próprio para morar frente ao total de moradias existentes no Brasil caiu para o menor patamar da história, em 2023. O chamado déficit habitacional relativo passou de 10,2% de 2009, ano da criação do MCMV, para 7,6% no fim de 2023, quando o programa foi retomado.

Os dados são da Fundação João Pinheiro (FJP), que produziu pesquisa recente para o Ministério das Cidades, confira aqui . 

Casa Paulista - Estado de São Paulo

Em nota ao Portal VIVA, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio do programa Casa Paulista, informou que desenvolve ações específicas voltadas à população idosa, com foco em moradia digna, acessível e integrada à comunidade.

Segundo o comunicado  o  principal programa é o Vida Longa, voltado exclusivamente a esse público. Desde o início de 2023, foram entregues 554 unidades habitacionais em 21 municípios, com investimento estadual de R$ 105,2 milhões. Atualmente, estão em produção mais 234 unidades em nove municípios, com investimento de R$ 44,4 milhões.

Cohab e Vila dos Idosos - Prefeitura SP

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a COHAB-SP não possui programa habitacional exclusivo para idosos, mas cumpre a reserva mínima de 5% das unidades para famílias com pessoas idosas, conforme previsto no Decreto Municipal nº 61.282/2022 e no Estatuto do Idoso.

A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) também mantém o Programa de Locação Social, que contempla a população idosa por meio do empreendimento Vila dos Idosos.

Atualmente, há 45.574 inscritos na condição de idosos, com cadastro ativo nos últimos dois anos. O cadastro não gera garantia ou prazo para atendimento e deve ser atualizado a cada 12 meses para manutenção da habilitação.

CNBB - Fraternidade e moradia 

Com o tema “Fraternidade e Moradia – Ele veio morar entre nós”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou semana passada a Campanha da Fraternidade 2026.

Este ano, a proposta é de uma reflexão sobre a moradia como condição essencial para a dignidade humana. A Conferência estima que, no Brasil, são mais de seis milhões de famílias sem uma moradia adequada e cerca de 330 mil pessoas em situação de rua.

O  secretário executivo de Campanhas da CNBB, padre Jean Pou, reconhe que a Igreja não pode resolver o problema, mas afirma que a campanha chega a muitos setores que certamente podem interferir. 

“O certo é que a moradia hoje é a mercadoria mais cara que nós consumimos ao longo da nossa vida.

Quem não tem condições de ter uma casa própria , isso jamais pode ser entendido como um fracasso”. 

O sistema privado

A  Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) esclarece que no crédito imobiliário, não existe uma “idade máxima para contratar”, mas um limite etário para quitação da operação.

Pelas regras praticadas no mercado - especialmente nas operações com recursos da poupança (SBPE) -- a soma da idade do proponente com o prazo do financiamento normalmente não pode ultrapassar 80 anos e 6 meses no momento da última parcela.

Isso significa que uma pessoa com 60 anos, por exemplo, poderá contratar um financiamento, mas o prazo máximo será ajustado para que a dívida esteja totalmente quitada antes de atingir esse limite etário.

Especialistas da Abecip destacam que a entrada é importante por três razões principais: reduz o valor financiado e o comprometimento de renda, tornando a operação mais sustentável; diminui o risco de crédito, o que favorece a aprovação; melhora as condições financeiras da operação, podendo impactar positivamente taxa e prazo.

O uso do FGTS, quando elegível, pode compor essa entrada, o que facilita o acesso à casa própria para muitas famílias.