Ceará amplia público do Programa CNH Popular; veja quem pode se inscrever

São Paulo, 22/11/2025 - O Ceará abriu uma nova etapa de inclusão no trânsito ao anunciar 5,3 mil vagas gratuitas para a primeira CNH, por meio do novo ABCDetran, distribuídas entre pessoas não alfabetizadas e mulheres que receberam medida protetiva no último ano.

Segundo o Detran do Governo do Estado do Ceará, a iniciativa integra o programa CNH Popular, que receberá um investimento total de 25 milhões de reais para ampliação do público.

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ABCDetran

A maior parte do novo pacote de oportunidades está concentrada no ABCDetran, programa do Ceará que oferta 4,8 mil vagas nas categorias A e B.

O projeto foi estruturado pelo Detran com um método pedagógico específico para quem não teve acesso ao processo de alfabetização tradicional. Durante o período de testes, a metodologia demonstrou alto índice de eficiência e garantiu aprovação para grande parte dos participantes.

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Os inscritos passarão primeiro por uma capacitação digital com carga horária de 81 horas, formada por conteúdos de letramento e educação para o trânsito.

Após essa preparação, o candidato segue para as aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores e, posteriormente, para o exame final realizado na sede do Detran.

As orientações oficiais recomendam que os participantes busquem apoio de familiares para concluir o cadastro inicial no site.

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O pacote de oportunidades também destina 550 vagas especificamente para mulheres com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses.

A ação é tratada pelo governo como um instrumento de autonomia econômica, com potencial para ampliar as chances de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e favorecer a ruptura dos ciclos de violência.

Como se inscrever?

Basta acessar o site detran.ce.gov.br e seguir o passo a passo indicado. Começando escolhendo a opção que mais se adeque a você, como:

1. Possuo Habilitação em Mãos;
2. Não Possuo Habilitação em Mãos Processo;
3. 1ª Habilitação.

Após preencha os campos solicitados com informações pessoais.

No caso das mulheres vítimas de violência doméstica, é necessário anexar documentação judicial ou declaração emitida pela Defensoria Pública.

Todas as pessoas selecionadas devem constar no Cadastro Único, assim como no CNH Popular, e ficam isentas de qualquer taxa durante o processo.

Quem pode se increver no CNH Popular?

Para participar do programa tradicional, o candidato deve ter 18 anos ou mais,  estar no CadÚnico, ser alfabetizado, possuir CPF e não estar impedido judicialmente de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é obrigatório comprovar residência no Ceará. Além desses requisitos gerais, é preciso se enquadrar em um dos grupos atendidos pelo projeto. Entre eles estão os beneficiários do Bolsa Família:

• Estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio ou de cursos profissionalizantes; e
• Matriculados há pelo menos 6 meses e com bom desempenho escolar.

O programa também contempla pessoas egressas do sistema penitenciário, seguindo critérios definidos em portaria do próprio Detran-CE, e pessoas com deficiência, que seguem as mesmas regras de gratuidade previstas na iniciativa.

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