Empréstimo consignado pelo INSS está bloqueado; entenda o que muda

São Paulo, 15/05/2025 - Precisa de um empréstimo? Agora, qualquer nova contratação de crédito consignado para aposentados e pensionistas vai exigir o desbloqueio por biometria facial via aplicativo "Meu INSS". A nova regra segue uma determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que suspendeu, por tempo indeterminado, o desconto automático na folha da previdência, independentemente da data de concessão do benefício. 

A decisão, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de maio, e as segue orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro, não haverá bloqueio de parcelas dos empréstimos em andamento, apenas a necessidade de desbloqueio dos novos contratos. 

Para Waller Júnior, a medida foi tomada para proteger os beneficiários do INSS. "Nossos segurados, aposentados e pensionistas são muitas vezes hipossuficientes, sem condições de brigar ou discutir em igualdade de armas com quem oferece o consignado." 

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O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador com carteira assinada (CLT) ou de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Essa forma de pagamento reduz o risco de inadimplência, permitindo que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito.

Quem pode contratar?

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Servidores públicos (federais, estaduais e municipais);
• Trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas (mediante convênio com o banco);
• Militares das Forças Armadas e membros das Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros.

O que muda com a decisão?

Com a implementação do bloqueio, os beneficiários que desejarem contratar novos empréstimos consignados deverão desbloquear essa opção por meio dos canais oficiais do INSS.  Ou seja, cada operação de crédito, renovação ou portabilidade exigirá o reconhecimento facial biométrico. 

A decisão foi tomada em paralelo ao bloqueio dos descontos associativos indevidos. Na última terça-feira, 13, os beneficiários do INSS foram notificados sobre as deduções feitas na folha por associações privadas de aposentados e pensionistas. Até a última atualização, 473 mil pessoas sinalizaram não reconhecer o desconto.

O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo site ou aplicativo "Meu INSS", ou pelo canal telefônico 135, sem apresentação de documentos ou dados bancários. O instituto alerta que qualquer outra tentativa de contato pode ser golpe.