Feriado de 9 de julho em SP: quem trabalha recebe em dobro? Veja as regras

São Paulo - Válido apenas para o Estado de São Paulo, o feriado de 9 de julho neste ano cai em uma quinta-feira. A data marca a Revolução Constitucionalista de 1932 e pode proporcionar um período prolongado de descanso para parte dos trabalhadores, caso as empresas decidam emendar com a sexta-feira.

Além da possibilidade de folga estendida, uma das principais dúvidas é sobre os direitos de quem precisar trabalhar no feriado estadual. Segundo o governo federal, pela legislação trabalhista, empregados contratados pelo regime CLT têm direito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou à concessão de uma folga compensatória, conforme decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo.

O que é comemorado no feriado de 9 de julho?

O dia 9 de julho relembra a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento iniciado por civis e militares paulistas, que reivindicavam a convocação de uma Assembleia Constituinte e a retomada da ordem democrática no País.

Na época, o governo provisório de Getúlio Vargas havia assumido o poder após a Revolução de 1930, sem convocar eleições nem promulgar uma nova Constituição. O conflito começou em 9 de julho de 1932, mobilizou mais de 35 mil voluntários e durou cerca de três meses.

Embora tenha sido derrotado militarmente, o movimento contribuiu para pressionar o governo federal a convocar eleições para uma Assembleia Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição de 1934. A data foi transformada em feriado estadual em 1997 e permanece como uma das principais celebrações cívicas de São Paulo.

Quem trabalha no feriado de 9 de julho recebe em dobro?

Quem trabalha no feriado estadual tem direito a uma das seguintes compensações:

• Receber o dia trabalhado com adicional de 100%, conhecido como pagamento em dobro;
• Ter uma folga compensatória em outra data.

A escolha entre as duas opções cabe ao empregador, desde que não exista regra diferente prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria profissional.

O feriado de 9 de julho possui o mesmo efeito jurídico dos demais feriados oficiais dentro do Estado de São Paulo. Assim, os direitos trabalhistas são aplicados normalmente aos empregados que prestam serviço no Estado.

Quando a folga compensatória deve ser concedida?

Se a empresa optar pela compensação em vez do pagamento em dobro, a folga deve ocorrer em um dia útil. Em muitos casos, ela é concedida na mesma semana, mas convenções coletivas podem estabelecer prazos diferentes, como até 30 dias.

No comércio, o funcionamento durante feriados normalmente depende das condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o sindicato da categoria.

Já atividades consideradas essenciais, como hospitais, transporte público e serviços de emergência, podem funcionar normalmente. Nesses casos, permanecem garantidos os direitos ao pagamento em dobro ou à folga compensatória, conforme a legislação e os acordos coletivos.

Empregados que trabalham em jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, em regra, não recebem pagamento adicional nem folga compensatória quando o plantão coincide com um feriado. Isso ocorre porque esse regime já considera o descanso na própria escala de trabalho.

Embora a legislação estabeleça as regras gerais para o trabalho em feriados, algumas categorias possuem normas específicas definidas em convenções coletivas. Em caso de dúvida, o trabalhador deve consultar o sindicato da categoria ou buscar orientação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para verificar as regras aplicáveis ao seu setor.

Qual é o próximo feriado nacional?

O próximo feriado nacional será o Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. Em 2026, a data cairá em uma segunda-feira, o que pode proporcionar um fim de semana prolongado para trabalhadores que não atuam aos sábados e domingos.

O planejamento de folgas e viagens depende da combinação entre feriados e fins de semana. Por isso, acompanhar o calendário oficial e as definições de pontos facultativos pode ajudar na organização ao longo do ano. Confira a lista: