Folga na Copa? Saiba como será o expediente de funcionários públicos
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São Paulo - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Nº 4.779, que estabelece as orientações para o expediente dos servidores públicos federais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
A medida permite a liberação antecipada dos profissionais, com a obrigatoriedade de compensação posterior das horas não trabalhadas. As regras são válidas apenas para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Confira a escala de liberação
A flexibilização do horário de trabalho ocorrerá de forma proporcional ao início de cada jogo, seguindo o horário de Brasília:
- Jogos às 14h: liberação a partir das 11h;
- Jogos às 16h: liberação a partir das 13h;
- Jogos às 17h: liberação a partir das 14h;
- Jogos às 18h: liberação a partir das 15h;
- Jogos às 19h: liberação a partir das 16h;
- Jogos às 21h30: liberação a partir das 18h30 (para quem trabalha após esse horário);
- Jogos às 22h: liberação a partir das 19h (para quem trabalha após esse horário).
Compensação de horas
A compensação do período de ausência deve ser realizada obrigatoriamente entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Para os funcionários que atuam de forma presencial, a reposição deve ocorrer antes do início ou após o término da jornada regular, limitada a duas horas diárias para servidores, empregados e temporários, e a uma hora diária para estagiários.
Já os profissionais que participam do Programa de Gestão (teletrabalho ou regime híbrido) devem cumprir as entregas pactuadas nos planos de trabalho. O funcionário que não realizar a compensação sofrerá desconto proporcional na remuneração.
Os órgãos e entidades federais têm o dever de manter o funcionamento regular durante as partidas para os agentes públicos que optarem por não aderir à liberação. Além disso, os dirigentes de cada setor devem assegurar a continuidade integral dos serviços considerados essenciais para a população.
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