Grok: Idec pede suspensão da IA no Brasil por violação de direitos humanos

São Paulo, 13/01/2026 - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou na segunda-feira, 12, um ofício ao governo federal pedindo a suspensão da inteligência artificial Grok, da rede social X (antigo Twitter). A justificativa, segundo o instituto, são graves violações aos direitos de crianças, adolescentes e mulheres associadas ao uso da ferramenta.

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O pedido foi enviado aos integrantes do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, criado em julho de 2025, durante o evento que celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; compõem o comitê:

• Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O recurso desenvolvido pela plataforma de Elon Musk ganhou atenção nacional e internacional após o aumento de casos de deepfakes de caráter erótico ou pornográfico que envolvem pessoas reais, sem consentimento.

Em resposta às polêmicas, o chatbot restringiu alguns recursos disponíveis para assinantes pagos do X, mas a função que permite criar imagens de cunho sexual continua ativa.

No ofício, o Idec afirma que o uso indiscriminado do Grok configura defeito grave na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que "a plataforma não oferece o nível de segurança legitimamente esperado pelos usuários e pelas pessoas atingidas pelos danos".

Para o instituto, a IA viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o recém-aprovado ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.

O documento destaca que o Grok gerou reações internacionais, o que reforça o "caráter sistêmico e global do problema", com exigências e remoções de conteúdo por autoridades da União Europeia (UE), Reino Unido, França e Índia.

O Idec solicita que o caso seja incluído nos debates sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, que está sendo elaborada pelo comitê, e no Congresso Nacional, durante a análise do Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023, que propõe a regulação da inteligência artificial no País.

O que é o Grok?

Em resposta à difusão do ChatGPT da OpenAI, a plataforma de Elon Musk desenvolveu o Grok, chatbot lançado em 2024 que permite aos usuários do X interagir e solicitar a criação e edição de imagens.

No início de janeiro, o Grok reconheceu falhas nos mecanismos de proteção em meio às polêmicas sobre a geração de imagens sexualizadas.