Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Por Paula Bulka Durães
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São Paulo, 29/05/2025 - A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 29, o projeto de lei que atribui ao Poder Legislativo, em todas as esferas, a decisão final de excluir ou bloquear o perfil dos parlamentares nas redes sociais, assim como contas em aplicativos de trocas de mensagem de texto,voz e vídeo. Antes, a palavra final era do Judiciário.
De acordo com o texto, em casos de publicações ilícitas, a decisão de bloqueio ou exclusão da conta será definida em votação na casa legislativa. O PL aprovado substitui a proposta anterior, que ficaria restrita apenas a contas e perfis de deputados federais e senadores.
Caso o projeto vire lei, as medidas vão ser acrescentadas no Marco Civil da internet e valerão para todas as plataformas com mais de 10 milhões de usuários registrados no País. A autoria do texto substitutivo é do deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Os próximos passos incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada, o PL passará para votação no Plenário.
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