Vai trabalhar no feriado de Nossa Senhora Aparecida? Saiba seus direitos

São Paulo - O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida será celebrado em 12 de outubro. Embora a data possa proporcionar um feriado prolongado com o fim de semana, muitos trabalhadores podem precisar trabalhar, já que a data cairá em uma segunda-feira.

Nesse caso, a legislação prevê duas possibilidades de compensação: pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou concessão de uma folga compensatória, conforme as regras aplicáveis ao contrato e à categoria profissional.

A regra está prevista no artigo 9º da Lei nº 605/1949. O dispositivo determina que, quando o trabalho no feriado for permitido, a remuneração deve ser paga em dobro, salvo se o empregador conceder outro dia de folga.

Quem pode ser obrigado a trabalhar no feriado?

De acordo com o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibido o trabalho em feriados nacionais e religiosos. Porém, existem exceções previstas na legislação para atividades que podem funcionar nesses dias.

Os serviços de segurança, hospitais, transportes e outras atividades que não podem interromper suas operações estão entre os casos em que o trabalho em feriados pode ser permitido.

Além disso, determinadas categorias possuem regras próprias estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Por isso, o trabalhador deve verificar a convenção coletiva de sua categoria antes de concluir que pode ou não ser escalado no feriado.

Como fica o trabalho no comércio em 12 de outubro?

Para o comércio em geral, a abertura da atividade com utilização de mão de obra depende da autorização estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, segundo a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A norma entrou em vigor para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados e prevê exceções para atividades listadas na própria Portaria MTE nº 1.316/2026. Isso inclui estabelecimentos como:

• Lojas de shopping
• Lojas de rua
• Supermercados
• Farmácias e drogarias
• Padarias
• Postos de combustíveis
• Restaurantes
• Bares
• Hotéis
• Floriculturas
• Barbearias e salões de beleza
• Comércio de gás de cozinha
• Lavanderias
• Serviços funerários
• Feiras livres

Vale ressaltar que nem todos os estabelecimentos desses setores têm necessariamente de funcionar. A possibilidade de abertura e as condições de trabalho também podem depender de normas específicas da categoria e da legislação local.

O que fazer se o feriado não for pago?

Se o trabalhador prestar serviço no feriado e a empresa não cumprir a compensação prevista, pode surgir o direito ao pagamento em dobro. Confira a seguir alguns passos para tentar resolver o problema:

1. Guarde as provas

Separe holerites, registros de ponto, escalas, mensagens, e-mails e outros documentos que comprovem o trabalho no feriado e a ausência de pagamento ou folga.

2. Procure a empresa

Converse com o gestor ou com o setor de Recursos Humanos para verificar se houve algum erro no pagamento ou no registro da folga.

3. Consulte o sindicato

O sindicato da categoria pode verificar a Convenção Coletiva de Trabalho e orientar o trabalhador sobre as regras específicas aplicáveis ao caso.

4. Faça uma denúncia ao MTE

O governo mantém um canal digital para denúncias trabalhistas. O serviço permite que trabalhadores relatem possíveis irregularidades à Inspeção do Trabalho.

5. Procure a Justiça do Trabalho

Se a situação não for resolvida, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para avaliar uma eventual ação trabalhista.

A Constituição permite que o trabalhador entre com uma ação na Justiça em até dois anos após o fim do contrato. Nesse caso, ele pode cobrar direitos dos últimos cinco anos de trabalho.