Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
São Paulo, 29/09/2025 - Mais de 2,52 milhões receberam o reembolso dos descontos sofridos pela fraude do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), o que representa 74,8% dos brasileiros aptos. Os valores devolvidos chegaram a R$ 1,68 milhão. As informações são do balanço divulgado pelo instituto.
Outros 848,7 mil aposentados e pensionistas podem ser ressarcidos, mas ainda não aderiram ao acordo, que está aberto desde julho deste ano. Até o momento, os canais oficiais do INSS receberam 5,74 milhões de notificações de descontos associativos não reconhecidos.
As entidades associativas responderam 1,38 milhões de contestações dentro do prazo de 15 dias úteis, o que impossibilita esses brasileiros de pedirem o reembolso, a não ser que seja constatada uma nova fraude nos documentos apresentados.
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Os beneficiários que não receberam uma resposta das entidades dentro deste período estão automaticamente aptos a aderir ao acordo de reembolso. A outra condição é que os descontos tenham ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.
Os depósitos serão feitos em lotes diários e parcela única, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e por ordem de adesão – ou seja, quem aceitou primeiro, recebe primeiro.
Mesmo os aposentados que entraram na Justiça contra a União podem aderir ao acordo desde que não tenham recebido os valores. Para isso, será necessário desistir da ação. O governo federal se comprometeu a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória, em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os aposentados. A Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que foram desviados ao menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O canal para contestar os descontos indevidos fica aberto até 14 de novembro de 2025, porém o prazo final de adesão ao acordo ainda não foi definido. Até o momento, 44 associações foram contestadas. Apenas 2,1% dos notificados reconheceram os descontos na folha de benefícios – 56% das contestações foram feitas pelo aplicativo ou site 'Meu INSS', 32,8% pelas agências presenciais dos Correios e 6,9% pelo canal telefônico 135.
Também é possível aderir ao acordo presencialmente, pelos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS se comprometeu a fazer a constestação automática dos grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
O Ministério da Previdência Social lançou na sexta-feira, 26, um canal de WhatsApp para ampliar a comunicação com os aposentados e pensionistas e combater a desinformação.
De acordo com o governo federal, a página vai compartilhar com os inscritos reportagens e posts nas redes sociais oficiais, com informações relevantes, como mudanças na lei, orientações para aposentadoria e outros benefícios do INSS.
O canal foi verificado e aprovado pela Meta, empresa de tecnologia responsável pelas plataformas do WhatsApp, Instagram e Facebook. A inscrição é gratuita e simples – basta acessar o link e clicar em 'seguir'. Para acessar as novidades, é só clicar na aba 'Atualizações', no menu inferior do WhatsApp.
Vale reforçar que o INSS e a Previdência não entram em contato direto com os segurados por e-mail, mensagem de texto, videochamada ou ligação telefônica, exigindo dados sensíveis ou pedindo atualizações cadastrais, através de 'cliques' em links.
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