Vizinho pode construir janela virada diretamente para meu quintal? Veja lei

São Paulo - Para abrir janelas e sacadas é necessário seguir os limites do Código Civil, garantindo dessa forma a privacidade entre vizinhos. Se pensar em construir diretamente voltado para a casa do outro, é preciso respeitar as distâncias mínimas previstas na legislação. A pena pode chegar a demolição do imóvel.

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Para abrir uma janela virada para o terreno vizinho, o imóvel não pode estar a menos a um metro e meio, segundo o Código Civil. A regra também se aplica a espaços de observação, como sacadas e terraços. Essa é a principal regra, a fim de proteger sossego, segurança e privacidade.

As informações estão nos artigos 1.300 a 1.313 do Código Civil.

Como funciona com janela ou sacada construída na lateral?

No caso de janelas que a visão não é frontal sobre a divisa ou que são perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros. 

As aberturas para luz ou ventilação, não maiores que dez cm de largura sobre vinte de comprimento, precisam ser construídas a mais de dois metros de altura de cada piso. São as chamadas aberturas de tolerância.

O que fazer se o vizinho desrespeitar a lei?

Caso as distâncias legais sejam desrespeitadas, isso já configura violação do direito de vizinhança. O proprietário pode exigir, judicialmente, que o vizinho desfaça a janela ou sacada irregular. 

Para conseguir abrir um processo, documente a irregularidade com fotos e vídeos, e procure um advogado para avaliar o ajuizamento de ação demolitória.

O Código Civil estabelece o prazo de um ano e um dia após a conclusão da obra. Se o prazo acabar, mesmo irregular, a janela é considerada servidão de visão e o vizinho não pode mais exigir a demolição.