Brasília, 07/10/2025 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira limites para operações de crédito envolvendo o saque aniversário do FGTS. Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos, além de limitar o adiantamento de saque aniversário em até três parcelas a partir do segundo ano. Para o primeiro ano fica o limite atual de cinco saques.
O voto, aprovado por unanimidade, também limita a quantidade de operações possíveis por ano. Não havia limite e agora o teto é de uma operação anual.
Outra nova regra é para que o trabalhador só possa acessar essas operações de crédito 90 dias depois de aderir ao saque aniversário. Atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador, segundo o Ministério do Trabalho.
Também de acordo com a Pasta, atualmente, 51% dos trabalhadores estão no saque aniversário, cerca de 20 milhões de pessoas. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.
Segundo o Ministério do Trabalho, com esse teto de antecipação, R$ 84,6 bilhões deixariam de ir para instituições financeiras e seriam repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. "O que nós estamos fazendo é o início de um processo. Dependendo da minha vontade política, eu tinha acabado com o saque aniversário, revogava a lei e ponto, acabou", disse.
Saldo do FI-FGTS
O Conselho Curador do Fundo também aprovou um voto para manter R$ 311,1 milhões no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Esse era o saldo de recursos do FGTS no FI-FGTS no fim de 2024.
A decisão reinveste o montante no FI-FGTS. Segundo apresentação do Ministério do Trabalho, ao longo do tempo, o FGTS já investiu R$ 22,9 bilhões e resgatou R$ 29,8 bilhões. A proposta visava atender o regulamento do FI e foi aprovada por unanimidade.
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