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Brasileiros mais pobres podem receber R$ 10 bilhões em cashback em 2027

Secretário da Receita Federal afirma que a devolução de impostos está prevista na reforma tributária e pode alcançar despesas como água, luz e gás

Broadcast

Por Broadcast

17/11/2026 | 12h25

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Robinson Barreirinhas defendeu o cronograma da reforma tributária - Envato
Robinson Barreirinhas defendeu o cronograma da reforma tributária
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a população mais pobre do Brasil deve receber R$ 10 bilhões em cashback com a reforma tributária prevista para 2027, enfatizando a importância de manter o cronograma da reforma para não prejudicar essa faixa da população.

Barreirinhas destacou que o cashback não se refere a isenções, mas sim a devoluções diretas em contas de serviços essenciais, e afirmou que a maioria dos documentos fiscais já está sendo emitida corretamente, apesar das dúvidas sobre a transição.

O governo planeja publicar a segunda versão da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em breve, e um módulo de testes será disponibilizado para as empresas, garantindo que erros de boa-fé não serão punidos, enquanto o Senado definirá a alíquota de referência sugerida pelo TCU.

Resumo gerado por IA

Brasília - O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a população mais humilde do País deve receber R$ 10 bilhões em cashback com a vigência da reforma tributária em 2027 e defendeu que o cronograma dessas novas normas seja mantido.

A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira.

“No ano que vem, a população mais humilde do País vai receber R$ 10 bilhões. Não estamos falando que vai deixar de pagar por conta da isenção da cesta básica, é dinheiro no bolso da população. São R$ 10 bilhões que vão ser devolvidos em cashback ou nem vão ser cobrados na conta de celular, água, luz, esgoto e gás”, afirmou Barreirinhas. “Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões de reais”, acrescentou.

O secretário destacou os esforços do Fisco para avançar na implementação da reforma e disse que é natural que haja dúvidas acerca da transição. Contudo, para Barreirinhas, não é certo afirmar que ninguém está preparado para a vigência da reforma tributária. “A maior parte dos documentos fiscais já estão sendo emitidos adequadamente”, disse.

O chefe do Fisco ressaltou que o governo deve publicar a segunda versão da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ainda essa semana. Ele também afirmou que será disponibilizado o módulo de testes da apuração assistida entre hoje e amanhã para todas as empresas brasileiras. Segundo ele, nenhum erro de boa-fé por parte dos contribuintes será punido.

Barreirinhas foi convidado, junto ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

(Por Franco Dantas, especial para a Broadcast, Mateus Maia e Lavínia Kaucz)

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