Projeto prevê botão de pânico em apps bancários para idosos
Texto em análise no Senado também prevê contestação rápida de transações suspeitas, alertas de segurança e mecanismos para dificultar fraudes
Por Pedro Marques
17/11/2026 | 08h14Adobe Stock
Uma proposta no Senado busca aumentar a proteção de pessoas com 60 anos ou mais contra fraudes digitais, estabelecendo regras para tornar aplicativos mais acessíveis e seguros para esse público.
O projeto inclui medidas como simplificação de informações, alertas de segurança e um botão de pânico em aplicativos financeiros, além de promover a educação digital para prevenir golpes.
A iniciativa também proíbe o uso de dados pessoais de idosos para publicidade direcionada e criminaliza a gestão não autorizada de bens de idosos, com penas de reclusão de um a três anos para infratores.
São Paulo - Uma proposta em tramitação no Senado Federal prevê medidas para ampliar a proteção de pessoas com 60 anos ou mais contra golpes e fraudes no ambiente digital. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto estabelece regras para tornar aplicativos e serviços digitais mais acessíveis ao público idoso, além de criar mecanismos de segurança para operações financeiras.
A proposta determina que a oferta de produtos e serviços no meio digital para pessoas idosas seja feita de maneira simplificada, com informações legíveis e linguagem simples. Também prevê a disponibilização de recursos de acessibilidade, alertas de segurança e mecanismos de confirmação reforçada para operações consideradas de maior risco.
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No caso dos produtos financeiros oferecidos por instituições bancárias, os aplicativos destinados a pessoas idosas deverão contar com uma espécie de botão de pânico, que permita interromper operações fraudulentas. O texto também prevê um canal de contestação rápida, com o objetivo de reduzir possíveis prejuízos financeiros.
Outro ponto da proposta trata da educação digital. O projeto estabelece que as ações de inclusão no mundo digital, já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, também orientem esse público sobre como prevenir golpes, proteger dados pessoais e exercer seus direitos no ambiente virtual.
A iniciativa também prevê a proibição do uso de dados pessoais de idosos para a criação de perfis destinados à publicidade direcionada. Além disso, busca garantir o direito de optar pelo atendimento não digital quando houver alternativa adequada, preservando a autonomia das pessoas que não desejam ou não conseguem utilizar serviços pela internet.
O projeto ainda prevê a criminalização de duas condutas: gerir, sem autorização expressa, os bens de pessoas idosas e apropriar-se de senha, chave criptográfica, token, assinatura digital ou qualquer outra credencial de acesso ou autenticação com o objetivo de obter vantagem econômica.
Quem for responsabilizado criminalmente por essas práticas poderá receber pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
Ao defender a proposta, a senadora Damares Alves destacou as dificuldades enfrentadas por idosos no uso de aplicativos e os riscos decorrentes da dependência de outras pessoas para realizar operações digitais.
“E o que que a gente tem visto? Os aplicativos não são fáceis para idosos. Os idosos estão sempre na dependência de terceiro, e é essa dependência que nos preocupa. Porque aí quem está fazendo para ele pode estar fraudando, pode estar sacando dinheiro, fazendo empréstimos", afirmou a parlamentar à Rádio Senado.
"Então, a gente quer que os aplicativos, especialmente de banco, do INSS, os aplicativos públicos, o do SUS, os aplicativos que a pessoa não vive mais sem eles, sejam mais acessíveis para pessoas idosas”, acrescentou.
A preocupação ocorre em um contexto de crescimento da população idosa no País. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o Brasil tinha pouco mais de 32 milhões de pessoas idosas, o equivalente a quase 16% da população.
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