Desenrola MEI: veja o passo a passo para renegociar dívidas com desconto

São Paulo - O governo federal lançou oficialmente o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs e abrange débitos que somam R$ 12,4 bilhões.

O programa oferece descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 4 mil, e a negociação está limitada a dívidas de até R$ 20 mil.

Quem pode participar do Desenrola MEI?

Podem aderir ao programa os microempreendedores individuais que possuem dívidas já inscritas na dívida ativa da União. Além de débitos relacionados ao DAS do MEI, também podem entrar no programa outras dívidas vinculadas ao CNPJ que estejam sendo cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Como saber se o MEI tem dívida ativa?

O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no portal Regularize, da PGFN. Siga esse passo a passo:

• Acesse o portal Regularize;
• Faça login com sua conta Gov.br;
• No menu principal, clique em “Consultar Dívida”;
• O sistema exibirá todas as dívidas ativas vinculadas ao CPF ou CNPJ.

O que é dívida ativa do MEI?

Quando o MEI deixa de pagar os impostos por um período prolongado, a Receita Federal encaminha o débito para a PGFN. Nesse momento, a cobrança passa a ser feita como dívida ativa da União, e o débito pode ser negociado nas modalidades de transação tributária oferecidas pelo governo.

Como negociar a dívida pelo Desenrola MEI?

Todo o processo é 100% digital e realizado pelo portal Regularize. Siga esse passo a passo para aderir ao programa:

• Entre no portal Regularize;
• Faça login com CPF/CNPJ ou conta Gov.br;
• Clique em “Negociar Dívida”;
• Escolha a modalidade de transação por adesão;
• Simule as opções de entrada e parcelamento;
• Escolha a proposta que cabe no orçamento;
• Aceite os termos do acordo;
• Gere o DARF da primeira parcela;
• Efetue o pagamento para formalizar a negociação.

Desde 15 de junho, o acesso ao portal Regularize exige conta Gov.br de nível prata ou ouro. Os usuários com conta nível bronze precisam elevar o nível de segurança para utilizar os serviços de negociação.

O Regularize funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais.

O que acontece após a adesão?

Após o pagamento da primeira parcela, a cobrança da dívida fica suspensa no sistema da PGFN. O MEI passa a poder emitir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, o que ajuda na regularização do negócio e evita medidas como protestos.

O que pode fazer o MEI perder os descontos?

O acordo pode ser cancelado em caso de atraso consecutivo de parcelas, geralmente três, ou pelo não pagamento da primeira parcela. Nessa situação, os descontos são perdidos e a cobrança integral da dívida é retomada.