Novo teto do MEI ficará entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, diz ministro

Brasília - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira que o novo teto de lucro para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) ficará entre R$ 130 mil e 140 mil anuais. O valor corresponde ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, em 2022.

"A gente está trabalhando aqui com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação no período. E isso será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028", afirmou em entrevista ao 'Bom dia, ministro', da EBC.

Além do reajuste do teto, a proposta prevê ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais. Segundo o ministro, a medida atende a uma demanda histórica da categoria e foi estruturada para respeitar as regras fiscais e orçamentárias em vigor.

A gente atualizará o número de empregados que o MEI pode contratar. Hoje só pode contratar um. A expectativa é de mais uma contratação."

Renegociação de dívidas

Nesta quinta-feira, 25, o governo anunciou que, nos próximos dias, vai lançar um edital de renegociação de dívidas do MEI com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$ 12,4 bilhões.

"Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa", afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, à Broadcast.

A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte. "Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento", acrescentou.

(Por João Caires e Lavínia Kaucz)