Governo paga em 15/07 o primeiro cashback do IR a quem não declarou em 2025

Brasília - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou neste sábado que o governo realizará em 15 de julho o primeiro pagamento do chamado cashback do Imposto de Renda. De acordo com ele, serão restituídos R$ 500 milhões a contribuintes que não entregaram a declaração referente ao exercício de 2025 por não estarem obrigados a declarar.

O cashback do Imposto de Renda consiste na restituição automática de valores retidos na fonte destes contribuintes que não eram precisavam declarar o IR, mas que ainda assim têm imposto a receber da Receita.

O anúncio do cashback foi feito em março. Na ocasião, a Receita calculava, com base nos dados já disponíveis nos sistemas do governo, que 4 milhões de pessoas teriam direito aos valores.

O supervisor nacional do Imposto de Renda Pessoa Física, José Carlos Fonseca, disse na época que, com o aumento das informações recebidas por meio do eSocial, tornou-se possível identificar contribuintes.

O público-alvo recebe de um a dois salários mínimos por mês, mas são pessoas que, por algum motivo, acabam tendo retenção de imposto em algum mês específico.

Isso ocorre quando, em determinado período, o rendimento ultrapassa temporariamente o limite da tabela progressiva mensal, gerando desconto na fonte. No entanto, ao final do ano, esses contribuintes podem ter recebido menos do que o limite anual de obrigatoriedade de entrega da declaração, atualmente fixado em R$ 35.584.

Restituições deste ano

Sobre a declaração do IR 2026, cujo prazo para entrega se encerrou nesta sexta-feira, 29, o ministro da Fazenda informou que a Receita Federal pagou R$ 16 bilhões em restituições antes mesmo do encerramento do prazo. Segundo ele, o montante foi destinado a cerca de 9 milhões de contribuintes.

Em publicação nas redes sociais, Durigan informou que a Receita recebeu 44.498.717 documentos. "Um resultado que reflete o compromisso do contribuinte brasileiro e o amadurecimento do sistema tributário nacional”, escreveu em seu perfil no X.

Durigan ainda disse que 56,1% dos contribuintes terão valores a restituir, enquanto 23% terão imposto a pagar e 21% ficaram isentos de tributação.